Volta a vigorar, nos seus exatos termos, o Ato 400/2009, que determina a republicação do arquivo correspondente ao dia 11/12/2009, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 11/01/2010 em decorrência de problemas técnicos.

Em atendimento a solicitação da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), a presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, revogou o Ato 2/2010, que ressaltava que a devolução do prazo somente alcançaria as notificações defeituosas.  A revogação foi determinada pelo Ato 08/2010, publicado na edição Diário do TRT5 desta segunda-feira, dia 11/01/2010.

Ascom TRT5 - 12.01.2010
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