Nesta quarta-feira (13), no Gabinete da Presidência, a Comissão de Estudos designada pela Portaria da Presidência nº 234/2011, para tratar da implantação da Resolução nº 63, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu, por maioria absoluta, um plano de implementação da Resolução nº 63 que será cumprido em duas fases.
Na 1ª fase, a Função Comissionada (FC5) do secretário de audiência será mantida e haverá novas FCs para os calculistas e assistentes de juiz, ou seja, uma ou duas conforme a movimentação da vara. Também será padronizada a distribuição de FCs nas varas da capital e interior, de acordo com o movimento de processos, além da lotação de mais um servidor em cada Gabinete de Desembargador.
Outra medida é a redistribuição das 112 funções de agente especializado que estão pendentes de regularização. Serão distribuídas uma para cada vara, tanto em Salvador, quanto no interior, conforme estudo a ser feito pela Administração, com juízes e diretores de varas, considerando o número de cedidos e de seguranças na unidade. Haverá, ainda, a mudança da nomenclatura das FCs criadas para que se concretize a aplicação da Resolução.
A presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, esclareceu que "o resultado dos estudos é uma solução aprimorada da Resolução nº 63, visando o benefício dos servidores". A Administração se comprometeu a atender todos os servidores que quiserem tratar da Resolução, esclarecendo qualquer dúvida gerada com a sua implementação. A Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), representada pela presidente, juíza Viviane Leite, comprometeu-se a apoiar integralmente a implementação da resolução, divulgando entre os magistrados as mudanças e conclamando-os a pessoalmente participarem da divulgação junto aos servidores nas suas respectivas unidades jurisdicionais.
Em breve, será divulgado quadro comparativo das varas demonstrando os benefícios da padronização.
Abaixo, a Comissão de Estudos, formada pelos seguintes membros:
Desembargador VALTÉRCIO RONALDO OLIVEIRA; juíza ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, coordenadora do Escritório de Projetos; juíza VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Amatra 5; juiz substituto JUAREZ DOURADO WANDERLEY; EDIVALDO LOPES SANTANA, diretor geral do TRT; MÁRCIA MENEZES LYRA, assessora-chefe do Gabinete da Corregedoria Regional; ROSILANE VIANA PRATES, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; MARCELO PACHECO DE CERQUEIRA, diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Salvador e membro da Comissão de Diretores de Varas do Trabalho; ROGÉRIO FAGUNDES DE ASSIS, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA).
Ascom TRT5 - 14.04.2011
Prefira usar pilhas e baterias recarregáveis. Elas duram mais e podem ser recarregadas várias vezes.