O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT5 concluiu, ontem, acordo histórico para a quitação dos últimos precatórios do Município de Salvador vencidos na Justiça do Trabalho, beneficiando mais de 1.600 reclamantes. Foram conciliados, 32 processos antigos (com até 27 anos), envolvendo uma dívida global da ordem de R$ 20 milhões. Pela negociação, a maioria das dívidas, cujos valores não passam de R$ 1 milhão, será quitada em até um ano e as demais no máximo em 50 meses
A audiência de ontem (foto), realizada na Sala de Sessões do Pleno, em Nazaré, foi conduzida pelo juiz auxiliar do JC2, João Batista Sales Souza. Depois de ler o Termo de Conciliação para que os advogados e reclamantes presentes pudessem tirar quaisquer dúvidas, ele ressaltou que com essa conciliação fica praticamente resolvido o problema dos precatórios municipais vencidos no âmbito do TRT. "Somente dez pequenos municípios ainda não fizeram acordo", informou.
Dr. João Batista Sales destacou que desde a criação da unidade de conciliação, há cerca de seis anos, 15,5 mil precatórios já foram resolvidos pelo Tribunal. Até a criação da unidade, os precatórios eram de difícil solução por dependerem de questões orçamentárias, de mudanças de gestão e envolverem uma legislação bastante complexa. Mas, graças ao trabalho de sensibilização feito pelo JC2 junto a prefeitos, procuradores e outros gestores públicos os acordos foram sendo sucessivamente realizados, evitando a necessidade de a Justiça do Trabalho ter que adotar, recorrentemente, medidas drásticas como o seqüestro de verbas para a quitação das dívidas trabalhistas.
No caso do município de Salvador, o juiz auxiliar do JC2 fez questão de ressaltar o importante papel desempenhado pelos procuradores Denis Azevedo e Renato Macedo para o sucesso da negociação. Estes por sua vez, agradeceram o apoio dado pelo prefeito João Henrique, pelo secretário da Fazenda, Flávio Mattos, e pelo procurador geral, Pedro Guerra (esses dois últimos presentes). O juiz agradeceu também o incentivo dado pelo próprio Tribunal, representado na audiência de ontem pelos desembargadores Paulino Couto (presidente em exercício do TRT5), Waldomiro Pereira (presidente do JC2), Marama Carneiro (presidente em exercício do JC2) e Luiz Tadeu Leite Vieira. (Ascom TRT5 - 25/10/2007)