O ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico (em papel)  na capital será suspenso a partir do próxima segunda-feira, dia 22/7, ressalvadas as hipóteses que visem a evitar o perecimento do direito (Provimento Conjunto GP/CR 01/2013). Logo, os operadores precisam estar atentos ao fato de que esse serviço somente estará disponível até a próxima sexta-feira, 19/7. Essa medida faz parte dos preparativos para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Salvador.

Não haverá interrupção das atividades da Coordenadoria de Protocolo de 1ª Instância para os processos físicos já existentes, salvo quanto às novas ações a serem distribuídas por dependência, que também somente serão recebidas para evitar o perecimento do direito.

O PJe será instalado nas Varas de Salvador no dia 5 de agosto, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor Regional de implantação. A partir dessa data, as ações ajuizadas nas varas da capital observarão exclusivamente o formato eletrônico adequado ao PJe, bem como as petições dirigidas a esses processos. Também as Cartas Precatórias expedidas pelas Varas do TRT5 para as unidades de Salvador deverão ser eletrônicas, com a utilização da ferramenta CP-Eletrônica ou por meio de Malote Digital.

Para a implantação, também foi programada a suspensão do expediente nas varas da capital sendo mantidas, no período, a prática de atos urgentes e a liberação de pagamentos. Confira:

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Provimento fixa retomada dos prazos nas varas com expediente suspenso

Secom TRT5 - 16/07/2013