Para reforçar a parceria já existente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no trabalho da Agenda do Trabalho Decente, a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, e a presidente da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, receberam nesta terça-feira (20) o secretário do Setre, Nilton Vasconcelos (foto).

 
A parceria formada em 2011 busca a realização de ações conjuntas dentro da Agenda do Trabalho Decente, que partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no Estado. Foi instituído o Fundo de Promoção do Trabalho Decente - Funtrad, de natureza contábil-financeira, para financiamento de ações de promoção do trabalho, no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente. O TRT5 e a Amatra5 são parceiras do Programa.

A proposta do Setre é a de que as indenizações judiciais de ações coletivas, a critério do juiz, também possam fazer parte do Fundo de Promoção do Trabalho Decente, sugestão que está sendo analisada pela administração.

O Programa foi instituído pela Lei 12 356, de setembro de 2011, e a parceria tem o objetivo de levar cidadania para as categorias consideradas excluídas, como a dos portadores de necessidades especiais, as de trabalhadores menores de idade, incentivando ações de erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e na promoção da igualdade racial.

Ascom TRT5 - 21/03/2012