No segundo dia da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que começou na última terça (8), ocorreu a semiplenária de Sistema Judicial e Legislação, moderada pela ministra Kátia Arruda, com o tema: 'Papel do Sistema Judicial no Combate ao Trabalho Escravo'. 

No evento foi lançada a Cartilha de Direito Internacional do Trabalho, produzida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com a cooperação da Organização Internacional do Trabalho, e que constitui um dos instrumentos do Programa TJC - Trabalho, Justiça e Cidadania. A edição foi distribuída eletronicamente (pen drive) e em papel para os conferencistas. Clique no ícone de download para adquirir a sua.

As discussões sobre novas estratégias para a erradicação do trabalho infantil permanecem,  já que continua em escalada decrescente, porém com redução da velocidade nessa erradicação. Segundo dados do último relatório da OIT, em algumas áreas, até aumentou, como a doméstica.

"A pobreza, a desigualdade social e falta de emprego decente para os pais/mães das crianças permanecem como fatores determinantes do trabalho infantil, embora não exclusivos. É consenso que, sendo um problema multicausal, o esforço para a sua erradicação deve ser empreendido por todos os setores - governo, empregadores, trabalhadores, sociedade civil, famílias, todo mundo", declarou a juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, que representa o TRT5 na III CGTI.

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Secom TRT5 (Helen Carvalho) -  10/10/2013