Como não houve entendimento entre os representantes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e dos três sindicatos dos portuários para se estabelecer uma rodada de negociação na audiência de conciliação (foto) realizada no final da tarde de hoje, dia 22, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ana Lúcia Bezerra, que preside a Seção de Dissídios Coletivos, marcou o julgamento da ação para o próximo dia 13 de agosto, às 15 horas. A desembargadora também firmou prazo até terça-feira próxima, dia 28, para os sindicatos trabalhistas apresentarem defesa e mais cinco dias, contados a partir daí, para a Codeba se manifestar.
Desta forma, de acordo com os representantes do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia (Suport/BA), do Sindicato dos Portuários de Candeias¿SPC/BA e do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Portuários de Ilhéus, a greve será mantida enquanto não houver avanços. Segundo eles, o principal ponto é a garantia de não-redução dos salários dos 160 trabalhadores que operam desde 2002 em turno de 12h (6 horas mais 6 horas extras) ¿ guardas portuários, pessoal de operação e manutenção ¿, já que o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a redução da carga horária por considerá-la ilegal.
Os três sindicatos também entraram hoje com pedido de reconsideração dos termos da liminar concedida pelo TRT5 na segunda-feira última, primeiro dia de greve da categoria. De acordo com o advogado dos trabalhadores, Deraldo Brandão Filho, eles solicitam que seja mantida a jornada de 12h enquanto durar o dissídio coletivo, podendo a categoria suspender a greve. Com a liminar, os trabalhadores tiveram de manter 50% do efetivo nos postos de trabalho, bem como não promover manifestações que possam constranger direitos de terceiros e de empregados que não desejem aderir ao movimento, ou causar ameaça ou danos à propriedade ou pessoa. A multa para o descumprimento dessa decisão é de R$ 70 mil por dia.
NEGOCIAÇÃO - Na manhã de hoje, o Ministério Público do Trabalho mediou uma negociação entre a Codeba e os trabalhadores. Ficou definido que a estatal deve apresentar aos sindicatos, até a próxima sexta-feira, uma planilha discriminando os valores da remuneração atual de todos os trabalhadores, e outra já implementando a jornada de 8 horas (6h mais 2h extras). Na nova planilha deve constar intervalo intrajornada de 1 hora, e o reajuste salarial de 10,75%. No mesmo prazo, apresentará também programação dos novos postos de trabalho indicando eventuais postos a serem fechados e o efetivo que integrará cada um. Ainda entre os compromissos assumidos pela Codeba, consta não substituir os empregados dos postos fechados por terceirizados.
Os sindicatos da categoria comprometem-se a apresentar contraproposta à nova planilha formulada pela Companhia das Docas, até o dia 30 de julho, considerando a redução da jornada para o máximo de 8 horas (6h mais 2h extras).
Ascom TRT5 ¿ 22.07.2009