A Semana Regional de Conciliação, que acontece até sexta-feira, 31, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), conseguiu fechar, somente no primeiro dia de audiências, 394 acordos, totalizando R$ 11,45 milhões. As 88 varas do trabalho em todo o estado (39 em Salvador), o Projeto Leiloar, o Juízo de Conciliação da 2ª Instância (JC2) e o balcão de informações, órgãos envolvidos no movimento conciliatório, atenderam no primeiro dia mais de quatro mil pessoas buscando informações de processos, solicitando e participando de audiências com o intuito de resolver a lide trabalhista.
O JC2 foi responsável por fechar acordos de mais de R$ 10 milhões com as prefeituras de Pau Brasil, Nova Viçosa, Planalto, Saúde, Maragogipe, Abaíra, Itaguaçu da Bahia e Itanhém, além da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB - Hospital Espanhol) e o Município do Salvador, cujo processo representou acordo de R$ 6,18 milhões (dos quais R$3,6 milhões já estão depositados), envolvendo três mil agentes comunitários de saúde ¿ podem haver novas adesões e o acordo beneficiar até 4 mil trabalhadores.
O processo, iniciado em 2007, foi movido pelo Ministério Público do Trabalho que questionava a contratação de funcionários terceirizados para realizar atividades-fim ¿ Programa Saúde na Família ¿ na Prefeitura de Salvador. Os cálculos abrangem o período anterior a agosto de 2007, data em que se findou o contrato administrativo de prestação de serviço com a RSEB.
Nas varas, chamou a atenção o número de acordos feitos em processos na fase de cognição ¿ quando ainda se colhe testemunhos e se levanta os valores devidos ¿, pois nem entram na pauta das audiências de conciliação (são feitas com processos na fase de execução), embora não deixe de se tentar acordos. Nas 88 varas, foram feitos 114 acordos na fase de cognição, representando o pagamento global de pouco mais de R$ 514 mil.
A presidente da Comissão do Movimento pela Conciliação do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, considera importante a participação de trabalhadores e empregadores na tentativa de fazer acordo para encerrar o processo trabalhista. Ela lembra que a conciliação é a forma mais simples e econômica de solucionar a reclamação, pois o juiz auxilia as partes a encontrarem soluções para resolver o processo. Segundo a desembargadora, no atual momento de crise econômica internacional, o acordo é ainda mais indicado porque o trabalhador tem a segurança de que vai receber o que lhe é devido.
Até a sexta-feira próxima, as varas, o JC2 e o Projeto Leiloar promovem audiências especiais na tentativa de conciliar. No Fórum do Comércio, em Salvador (Rua Miguel Calmon, 161), onde se localizam as 39 varas do trabalho da capital, um balcão de atendimento e informações para o público funciona, diariamente, das 9 às 17h. Quem quiser participar das conciliações pode se inscrever pela internet, no site do TRT5 (www.trt5.jus.br), onde há um link para que advogados, empregadores e trabalhadores indiquem processos em busca de acordos. As audiências vão ser marcadas e as partes devidamente comunicadas.
O Movimento pela Conciliação foi deflagrado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que a via da negociação deveria ser a preferencial, primeiramente porque as partes chegam a um resultado mais interessante para elas próprias, e também porque a solução é mais rápida e os custos são menores. Em setembro próximo será promovida a Semana Nacional de Conciliação exclusivamente para processos anteriores a 2006.
Ascom TRT5 ¿ 28.07.2009