Mais de 1.000 audiências foram realizadas na última edição do movimento, realizada em setembro/2016
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já tem data para a sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será de 18 a 22 de setembro, conforme informado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do Ofício nº 069/2017, assinado pelo coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. De acordo com o documento, as Varas do Trabalho deverão pautar, até o dia 30 de junho, os processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos, para tentativa de conciliação.
Outra providência sugerida é priorizar os processos dos maiores devedores ou com real possibilidade de acordo, o que será avaliado através de contato prévio com as empresas executadas. As recomendações, de acordo com o CSJT, estão regulamentadas pelo Ato CSJT.GP.SG nº139/2014, que institui a Semana Nacional de Execução Trabalhista e solicita a todos os TRTs um envolvimento institucional para o sucesso da programação, que inclui ainda a realização do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, onde vão ser negociados bens apreendidos pela Justiça do Trabalho em todo o país, e cuja arrecadação será destinada à quitação de dívidas trabalhistas.
PREPARATIVOS - A desembargadora Maria Adna Aguiar já deu início aos preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT5-BA encaminhando o expediente recebido do CSJT a todas as unidades judiciárias de 1º grau, incluindo as varas, postos de atendimento avançado e Coordenadoria de Execução e Expropriação, para as devidas providências.
Para as partes e advogados com ações em andamento na Justiça do Trabalho que tenham interesse em participar do evento, o pontapé inicial é solicitar a inclusão do processo na Semana da Execução através do e-mail semanadeexecucao@trt5.jus.br. Isso deve ser feito o quanto antes, para que as varas destinem todo os processos para a pauta de audiências até o dia 30 de junho, data limite estabelecida pelo CSJT.
Secom TRT5-BA – 5/6/2017