O seminário dos 70 Anos da Justiça do Trabalho na Bahia, que começou na manhã desta sexta (13), teve logo na sua abertura momentos de intensa reflexão sobre a missão da instituição, a começar pela apresentação de um documentário retrospectivo(clique na seta acima para assistir), seguido por um emocionado discurso da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, sobre a história do Judiciário Trabalhista na Bahia e sua atualidade. Os conferencistas que logo depois apresentaram seus trabalhos, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Alexandre Agra Belmonte,  do TRT da 1ª Região (RJ), foram incisivos em destacar o caráter social do Direito Trabalhista e a tarefa dos magistrados encarregados de defendê-lo.

A mesa da cerimônia, que aconteceu no auditório do Pleno do TRT5, foi composta pela presidente do Tribunal; pelo ministro Luiz Philippe Vieira Filho; pelo procurador-geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, representando o governador Jacques Wagner; pela procuradora Adélia Maria Marelin, representando o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, Marcelo Brandão; pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; pelo diretor-tesoureiro da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, Ari da Silva Moreira, representando o presidente Saul Quadros; e pela diretora da Escola Judicial, desembargadora Débora Maria Lima Machado.

Em sua fala na abertura, a presidente Ana Lúcia Bezerra relembrou o papel de magistrados como Pinho Pedreira, José Augusto Rodrigues Pinto e outros que contribuíram para o estudo do Direito do Trabalho, além de mestres da matéria que estiveram relacionados de alguma forma ao Tribunal do Trabalho baiano. Ela também relacionou as iniciativas que o TRT5 vem tomando para garantir a melhora na prestação jurisdicional, como a Vara Itinerante, o programa Trabalho,Justiça e Cidadania, a Central de Execução e outras realizações que mudam a relação do judiciário com o seu público. Após o seu discurso, a magistrada lançou, junto com o diretor regional dos Correios na Bahia, Jackson Augusto Gonçalves Jacques, um carimbo comemorativo alusivo à data.

CONFERÊNCIA - O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que fez sua conferência numa mesa coordenada pela presidente do Tribunal, aproveitou temas como aposentadoria e adicionais para traçar um paralelo entre decisões do TST e do Supremo Tribunal Federal. Para ele, as duas instituições partilham a tarefa de interpretar a Constituição Federal, principalmente os princípios constitucionais, que têm um caráter social. Ele criticou alguns entendimentos que tendem a reafirmar essa inclinação no Direito Civil, pois este, na verdade, teria um perfil mais patrimonial.

Já o desembargador Alexandre Belmonte, que apresentou o tema Liberdade de Pensamento nas Relações de Trabalho, numa mesa coordenada pelo desembargador do TRT5 Valtércio Oliveira, explicou que no Brasil há o choque entre dois direitos fundamentais: liberdade de pensamento x poder diretivo. Este último surge, por sua vez, da liberdade de iniciativa. Para o magistrado, a doutrina propõe o juízo de ponderação, que assegura a realização da atividade empresarial com critérios para a imposição de normas. O conferencista reiterou que a questão tem se tornado cada vez mais corriqueira nos tribunais e citou casos documentados.

O seminário prossegue até este sábado com a seguinte programação:

Dia 13 de maio - Sexta-feira
14h30 - Conferência: Tendências e Desafios na Implementação dos Direitos Fundamentais no Trabalho: Escravo e Infantil
Ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST
Presidência da mesa: Desembargadora Débora Machado
15h30 - Conferência: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST
Entrega da comenda Coqueijo Costa à ministra
Presidência da mesa: Desembargadora Vânia Chaves
17h - Coquetel oferecido pela Amatra5

 
Dia 14 de maio - Sábado
9h - Welcome coffee
9h30 - Conferência: Corregedoria do CNJ com enfoque na Justiça do Trabalho
Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presidência da mesa: Desembargadora Adna Aguiar
10h30 - Conferência: Revisitando os princípios
Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, do TST
Presidência da mesa: Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
11h30 - Encerramento com a presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra

 
Ascom TRT5 - 13.05.2011
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