A plateia que lotou a Sala de Sessões do TRT5, em Nazaré, aplaudiu entusiasmada a ministra Eliana Calmon (foto) quando ela concluiu a sua palestra na manhã do último sábado (14), durante o Seminário dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Corregedora Nacional de Justiça do CNJ há cerca de sete meses, a magistrada defendeu a importância do controle externo sobre o Judiciário, fazendo uma análise histórica dos problemas estruturais de alguns tribunais, especialmente dos estaduais, e que motivaram a criação do Conselho há seis anos. Fez também um contundente balanço da atuação da Corregedoria do CNJ para proteger comarcas que vivem sob constante ameaça do crime organizado.
"A existência do CNJ permitiu que abríssemos a caixa-preta do Judiciário, cuja existência histórica nós insistíamos em não admitir. Antes, existiam 27 ilhas (tribunais estaduais) isoladas e muitas à deriva, entregues a administradores escolhidos por critérios meramente pessoais", avaliou. Com o CNJ, destacou a ministra, conceitos úteis da iniciativa privada, como planejamento estratégico, busca de resultados e controle da relação custo/benefício, têm sido aplicados na gestão dos tribunais, possibilitando grandes avanços. "Na Justiça do Trabalho tem sido mais fácil implantar esses novos conceitos porque a própria natureza das ações trabalhistas torna os magistrados mais afinados com os princípios básicos da economia", elogiou.
Para exemplificar como a Corregedoria do CNJ tem sido fundamental para garantir o funcionamento regular da Justiça no país, a ministra citou caso recente em que uma força-tarefa composta por representantes do órgão foi encaminhada para dar suporte a um juiz que teve a sua casa metralhada depois de "desengavetar" processos que feriam interesses de criminosos conhecidos na comarca. O atentado ocorreu na cidade maranhense de Tuntum e o magistrado ameaçado, sentindo-se sem qualquer apoio das demais autoridades locais, recorreu ao CNJ. Outro caso de violência aconteceu em Rosário, também no Maranhão, no último dia 8 - processos foram retirados do fórum e jogados no rio do município, junto com a toga da juíza da comarca, em uma clara ameaça que também será combatida por representantes do Conselho.
Colocando-se ao lado de magistrados sérios, que lutam para agir como verdadeiros agentes sociais, a corregedora do CNJ deixou claro que não tem hesitado em combater o que avaliou como "vícios de um sistema contaminado pelo tráfico de influência entre os poderes e pela falta de respeito ao patrimônio público".
Outro tipo de apoio às comarcas é o programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional. O projeto monitora o andamento de ações de grande repercussão social (como homicídios, ações civis públicas, processos relacionados a direito do consumidor, questões ambientais, crime organizado, entre outros) contribuindo para acelerar a tramitação processual.
No âmbito federal, a corregedora nacional informou que mutirões têm sido feitos para amenizar a sobrecarga de processos, motivada especialmente pela crise financeira dos anos 90. "Na Justiça Federal localizamos milhares de processos que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça do Trabalho a partir da Emenda 45 e ainda estavam esquecidos, sem solução". Em abril deste ano, a ministra também participou de um mutirão de conciliação na Justiça Federal da Bahia que solucionou, por meio de acordo, mais de 250 processos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e à carteira comercial da Caixa Econômica Federal.
O mutirão fez parte do programa Judiciário em Dia, uma parceria do CNJ e do Conselho da Justiça Federal. A Bahia é o primeiro estado a adotar o projeto que pretende solucionar até o final deste ano cerca de 200 mil processos que tramitam em todo o país. Com o projeto, a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea) do SFH espera resgatar R$ 2,5 bilhões para o financiamento de 26 mil novas moradias
No âmbito da Justiça do Trabalho, a ministra destacou projeto em andamento para uso de cartão eletrônico no pagamento de dívidas processuais. O desenvolvimento piloto será feito no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará, e tem o objetivo de abreviar o processo de execução. O devedor poderá parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor por meio da administradora do cartão de crédito ou débito.
Ao lado da ministra Eliana Calmon no Seminário dos 70 anos da JT, durante a sua palestra, participaram: a vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, coordenando a mesa, os desembargadores do TRT5 Paulino Couto e Nélia Neves, e o juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, representando a Justiça Federal.
Ascom TRT5 - 16.05.2011
Evite usar sacola plástica: ela leva até 300 anos para se decompor.