O Ministério Público Federal (MPF) promoverá em Brasília/DF, entre os dias 23 e 25 de abril, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é gratuito e reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater o alcance e a aplicação da convenção, inclusive pelo Poder Judiciário, na primeira década de vigência da norma.
Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 dispõe sobre os direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho, o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades, além da participação dos povos na definição de políticas públicas. O seminário é aberto ao público, dentro da capacidade do local do evento.
Entre os temas a serem abordados estão a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam, a autonomia indígena no Brasil, a questão do gênero e da justiça indígena, a regulação do direito à consulta prévia aos povos sobre medidas suscetíveis a afetá-los diretamente, além da experiência e atuação dos países representados no seminário na aplicação da convenção.
Acesse o edital e a programação.
As palestras serão ministradas por representantes da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador; do Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad (Dejusticia), da Defensoría del Pueblo e da Universidad de los Andes, instituições da Colômbia; e da Corte Nacional do Equador.
Pelo Brasil, serão palestrantes integrantes do Ministério Público Federal e especialistas do Ministério da Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
APOIO DO CNJ - O apoio do CNJ ao evento decorre dos objetivos comuns entre o tema do seminário e as atribuições do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pelo monitoramento e pela solução de conflitos agrários no campo e nas cidades. Institucionalizado pela Resolução CNJ n. 110, de 2010, o grupo tem atuação nacional e permanente para coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.
Serviço:
Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 - OIT
Data: de 23 a 25 de abril
Local: Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte - Brasília (DF).
Fonte: Agência CNJ de Notícias - 22/4/2014