O “Seminário em Homenagem aos 30 anos da Constituição da República federativa do Brasil/88”, realizado na manhã desta sexta-feira (5/10), no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), celebrou a importância da Carta Magna na vida social brasileira. O evento foi promovido pela Escola Judicial e contou com palestras dos professores Miguel Calmon e Ricardo Maurício Soares, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e do juiz federal do TRF1 Saulo Casali, também professor da UFBA. A homenagem ainda teve uma apresentação da cantora Daniela Mercury acompanhada ao piano pelo músico Marcelo Galter.

A presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, abriu o seminário agradecendo a presença de todos e afirmando que a Constituição representa um mosaico construído pelos mais diversos representantes da sociedade. “Nossa Constituição se consagrou como o mais importante marco formal do processo de redemocratização do país, fruto de uma constituinte pautada pela consolidação e pela expansão das liberdades políticas, na materialização do atendimento às necessidades econômicas e sociais dos cidadãos brasileiros”, pontuou. A desembargadora ainda destacou que o TRT5 busca, sem cessar, defender os valores sociais do trabalho.

A Diretora da Escola Judicial, desembargadora Margareth Costa, salientou que a Lei Maior nos possibilita a sobrevivência e nos permite, de algum modo, “sair da barbárie à leveza e da escravidão à gentileza”.

PALESTRAS - O professor doutor Miguel Calmon, o primeiro a palestrar, analisou o passado, o presente e o futuro da CRFB/88. Ele lembrou que, do Século XX até hoje tivemos muitas constituições, e o texto de 1988 é o segundo mais duradouro da nossa história. A CRFB/88 trata de questões que desafiam o poder político, econômico e ideológico, por isso, “todo aquele que assume o poder quer fazer a Constituição à sua feição”. Ainda segundo ele, são 30 anos de êxitos, sucessos e também frustrações. “As perceptivas e os desafios para o futuro são continuar salvaguardando o processo democrático e aperfeiçoando a proteção à pessoa em uma sociedade complexa como a nossa, com novas tecnologias e uma realidade de crises”, comentou.

Já o juiz Saulo Casali, segundo a expor, abordou sobre as omissões do Poder Público na perspectiva dos direitos fundamentais. O magistrado explanou a respeito do controle judicial explorando a jurisprudência do STF e o ativismo judicial e decorreu sobre a reserva do possível e do mínimo existencial. “É importante discutir os limites da aplicação do princípio do não retrocesso social sob a ótica da análise econômica do direito”, finalizou.

Último palestrante do dia, o professor Ricardo Maurício Freire ofereceu uma visão ampla sobre a eficácia dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Ele acredita que é necessário pensar em três pontos: uma educação constitucional, inclusive no ensino básico e médico, aperfeiçoar as campanhas de conscientização dos direitos realizados pelas instituições públicas, e simplificar a linguagem jurídica utilizada pelos Tribunais.

MÚSICA – Encerrando o evento, a cantora Daniela Mercury cantou sucessos da sua carreira e da MPB. A cantora entrou no Tribunal Pleno entoando “Sonho Impossível”, e comentou que a nossa nação é destino de um sonho e que devemos continuar a sonhar. Ela seguiu com “Música de Rua”, “Maria, Maria”, “Sol da Liberdade”, “O Canto da Cidade”, e emocionou a todos com o “Hino Nacional Brasileiro”. A artista, que é embaixadora da Unicef, lembrou da importância de celebrar o aniversário da Constituição e a defesa dos direitos humanos e revelou estar muito feliz por ter sido convidada a participar do Seminário. Daniela Mercury apresentou-se no TRT5 de forma gratuita.

Secom TRT5 (Renata Carvalho e Fabricio Ferrarez) - 5/10/2018