Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) realizou o seu Seminário de Gêneros e Sexualidades. O evento ocorreu presencialmente no Tribunal Pleno, em Nazaré, nos dias 23 e 24/11, abordando temas como sexualidade, gênero, participação feminina negra no mercado de trabalho, direitos humanos e diversidade. Magistrados, servidores e o público externo, que não puderam participar presencialmente, contaram com a transmissão do Seminário pelo canal do TRT-5 no Youtube (link externo).

A abertura do evento ficou a cargo da drag queen Spadina Banks, conhecida no cenário cultural soteropolitano. Spadina explicou que ser drag é uma expressão artística, não uma identidade de gênero. “A arte drag é feita por mulheres e homens cis e trans”, comentou.

A juíza do Trabalho Adriana Manta destacou que o seminário é menos formal e oferece muito espaço para o afeto. Para a magistrada, uma das importâncias do seminário é "mostrar que a Justiça é um local de acolhimento do povo, não apenas de solução de conflitos". Ela ressalta que a sociedade é diversa e, para tornar o espaço efetivamente acolhedor e capaz de solucionar conflitos, "é preciso trazer, ouvir, participar e construir de maneira coletiva".

Primeiro dia

O seminário contou, em seu primeiro dia, com três palestras: “Sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade”, ministrada pelo juiz do TRT-2 Roberto Rezende; “A participação das mulheres negras no mercado de trabalho”, com a advogada Bianca Souza; e, de forma online, “Intersexualidade e dignidade humana”, com a psicanalista e professora da Unesp, Thais Emília.

O magistrado do Regional paulistano começou abordando temas como sexo, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, expressões de gênero e sexualidades. Roberto Rezende fez uma análise das relações de gênero desde a antiguidade até a atualidade, destacando que "a formação da binariedade da nossa sexualidade foi se formando ao longo do tempo culturalmente". Essa binariedade reflete nas relações sociais, com o papel da mulher como cuidadora, na hegemonia dos homens sobre corpos femininos e na cultura de eliminação de corpos dissidentes.

A advogada Bianca Souza parabenizou o Regional pela realização do seminário, abordando “discussões urgentes e relevantes” que contribuem positivamente no “desmantelamento das estruturas de poder”. Ela explicou que as mulheres negras são impactadas pelo racismo e pelo sexismo, possuindo os piores indicadores na pirâmide social. A advogada ressaltou que o mercado de trabalho é o espaço onde se controla a renda, e "muitas pessoas estão impossibilitadas de produzir e trabalhar devido ao racismo estrutural". Bianca demonstrou que faltam oportunidades para as mulheres negras em cargos diretivos, mesmo quando possuem maior capacitação, destacando que as escolhas para o mercado de trabalho ainda são influenciadas por uma consciência escravocrata e racista. Através de reflexões e dados, Bianca enfatizou que as mulheres negras conquistam melhores condições por meio de lutas sociais, educação e políticas afirmativas.

A terceira e última palestra do dia foi conduzida pela professora Thaís Emília, uma mulher intersexo e mãe de uma criança intersexo. Ela discutiu sobre a intersexualidade e a dignidade humana, refletindo sobre a falta de conhecimento de profissionais de saúde e políticas para as pessoas intersexuais, compartilhando também suas vivências na maternidade.

Confira na íntegra o primeiro dia do Seminário (link externo)

Segundo dia

O último dia do evento iniciou com a palestra "Participação social e diversidade: um novo olhar para o século XXI", ministrada por Amanda Anderson, chefe da assessoria de participação social e diversidade do Ministério da Previdência Social. Em seguida, o defensor público Adriano Oliveira abordou o tema "Uniões Homoafetivas, composições familiares diversas e dupla licença maternidade".

Durante a primeira palestra, Amanda enfatizou a importância de aprimorar o entendimento sobre a diversidade humana e as mudanças sociais como meio de inclusão das minorias e populações menosprezadas. Ela questionou como o povo brasileiro pode ser tão discriminatório, apesar de sua diversidade. Amanda também ressaltou a relevância do ativismo judicial na garantia dos direitos das minorias no Brasil, afirmando: "graças a ele, posso ser quem sou".

O defensor público Adriano Oliveira fez uma retrospectiva histórica sobre o casamento e as uniões civis, chegando  no reconhecimento das uniões homoafetivas no país. Ele destacou a inexistência de apenas um modelo familiar tradicional e observou as dificuldades e retrocessos enfrentados pela comunidade LGBT+, muitas vezes baseados no fundamentalismo religioso. Adriano também abordou a discussão sobre a  possibilidade de dupla licença-maternidade destinada à mãe não gestante em casais lésbicos, destacando: "A licença serve para estabelecer vínculos afetivos com a criança".

Roda de Conversa

A última etapa do Seminário se deu com uma roda de conversa entre representantes de diferentes religiões e coletivos pró LGBTQIA+. O pastor Joel Zeferino, da Igreja Batista de Nazareth, foi o primeiro a se manifestar. Ele salientou que a igreja deve ser um espaço acolhedor e afirmou que "não há lugar para o fundamentalismo religioso em uma sociedade democrática". Ele compartilhou sua mudança de percepção por meio da leitura e da música. Houve então uma transformação da visão antiquada de um Deus homem, hétero e sentado em um trono julgando as pessoas para a de um Deus acolhedor. Para ele, é fundamental combater a LGBTQIA+fobia.

João Hugo Cerqueira, ativista trans e representante do candomblé, enfatizou a importância das religiões acolherem as pessoas transgêneras. “Pedi ao meu orixá para não me colocar em um lugar que eu não precisasse virar a mesa”, disse, e agradeceu por estar e encontrar esse espaço no terreiro de Mãe Thiffany Odara.

A historiadora e professora Victória da Paixão abordou o papel da educação, criticando sua origem na função de oprimir  as pessoas e destacando a necessidade de uma transformação “A educação tem que deixar de ser opressora”. A professora e integrante do grupo Famílias pela Diversidade, Beth Dantas, afirmou que religião, educação e famílias são aparelhos ideológicos que moldaram nossos dogmas e valores. A educadora enfatizou a importância de sair da zona de conforto e do estudo.

Letícia Linhares, do grupo Mães da Resistência, compartilhou sua experiência como mãe de um filho trans, incentivando a busca por informação para combater o preconceito, que muitas vezes tem origem na própria família. Adriana Valadares, servidora do TRT-5, encerrou a roda de conversa, destacando as trajetórias semelhantes das mães de pessoas trans, marcadas por experiências preconceituosas e constrangedoras. “Quem tenta nos constranger é um violentador”,  e defendeu a importância de estudar para confrontar e proteger o filho do preconceito, destacando que o silêncio é conivente.

Confira na íntegra o segundo dia do Seminário  (link externo)

Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez) – 27/11/2023