"A Justiça do Trabalho chega perto dos sindicatos e da sociedade envolvendo seus atores na construção de uma pauta única de discussões ao realizar seminários informativos sobre seu trabalho", declarou o representante do Sindicato Verdade dos Trabalhadores de Itapetinga, James Santo Alves, no Seminário pelos 70 anos da CLT e Trabalho Seguro, ocorrido na terça-feira (15), em Itapetinga, BA. A cidade que abriga indústrias de calçados, como a Azaléia, e tem sua economia movimentada pela indústria de frigoríficos e pecuária, possui uma população que beira os 75 mil habitantes.
A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, abriu o evento destacando a importância dessa aproximação com instituições que participam ativamente do dia a dia do trabalhador. Segundo ela, o trabalho que vem ocorrendo desde 2011 já pode ser chamado de Caravana do Trabalho Seguro, que partiu de Salvador, tendo realizado eventos em Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna e Itapetinga. Ela apresentou os programas do TST desenvolvidos pelos Regionais, unindo a importância da CLT à proteção do ambiente de trabalho e dos trabalhadores.
"Buscamos difundir a cultura e o conhecimento, sem eles o homem não evolui. Se a força mudasse o mundo, as guerras teriam tido êxito. Não precisamos disso, já basta a violência das ruas. A única maneira de sairmos deste quadro triste é obtendo conhecimento", concluiu a presidente.
Com o tema o Direito à Vida e à Saúde, o procurador do Trabalho Felipe dos Anjos apresentou sua palestra sobre segurança no ambiente de trabalho, ressaltando que proteger o meio ambiente significa proteger a vida. "Temos a obrigação de se fazer prevalecer a dignidade da pessoa humana", apontou, ao explicar para a plateia como atua o Ministério Público do Trabalho na prevenção e também na fiscalização de acidentes de trabalho.
O procurador apresentou algumas ações do MPT, criticando a simples destinação de multas, citando como mais importantes a exigência de adequações dos locais de trabalho e os pedidos de anulação de normas e de cláusulas em convenções coletivas que afetem a saúde e segurança dos trabalhadores. Afirmou ainda, se dirigindo aos representantes dos trabalhadores presentes, que "a submissão às condições precárias de trabalho é inadmissível".
A titular da Vara de Itapetinga, juíza Rosemeire Fernandes, palestrante do programa junto ao TRT5, esclareceu que " se trata de um movimento mundial o trabalho realizado para prevenir a ocorrência de acidentes e pela conscientização de trabalhadores e patrões". Ela apresentou dados de que morrem nove pessoas por dia em acidentes de trabalho e 46 são afastadas do trabalho por ficarem inválidas.
"Qualquer doença ocupacional e acidentes são registrados pelo INSS, o que também gera um custo", disse a magistrada, apontando, ainda, que foi publicada uma resolução pelo CSJT determinando que todos os juízes que constatarem acidente de trabalho nos processos trabalhistas devem informar ao Ministério do Trabalho e Emprego para o registro e o planejamento de ações de fiscalização focadas para as regiões atingidas. O maior capital da sociedade é o ser humano. Todos perdem com os acidentes, inclusive os empregadores ", destacou.
Segundo a juíza, um dos papéis do Programa Trabalho Seguro é articular a sociedade civil para a questão, destacando, ainda, que o problema atinge crianças e adolescentes também, "pois ainda há o trabalho infantil. Temos que zelar nas instituições por um trabalho protegido, e mesmo aos 16 anos, ou na condição de menores aprendizes, não se pode admití-lo em locais insalubres".
Participaram do evento diversas entidades representativas da cidade, inclusive a Orquestra de Câmara Canto da Artes, de inserção de jovens da comunidade pela música, que há duas décadas forma músicos locais. Além do Hino Nacional, os jovens executaram músicas clássicas e uma música de Roberto Carlos, acompanhada por todos. A OAB local também participou do evento, vereadores, secretários municipais e sindicatos de diversas categorias.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 16/10/2013