O Seminário Trabalho Seguro, que reuniu magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), empresários e trabalhadores do Pólo Petroquímico de Camaçari na manhã desta sexta-feira (24/5), transformou-se em um fórum de diálogo aberto sobre a questão da segurança, seus desafios e as soluções que já estão sendo adotadas no maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul.
Já na abertura do evento, que aconteceu na sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), na área do Pólo, a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, lembrou que a prevenção de acidentes exige ações concretas de educação, participação e planejamento do ambiente de trabalho. "A dignidade do trabalho se inicia com contingentes de trabalhadores saudáveis. Espero que diálogo franco e duradouro entre a Justiça do Trabalho e as entidades aqui presentes continue. E lembremos também que o acidente não acontece por acaso, mas por descaso".
A mesa do evento foi composta, em um primeiro momento, pela presidente Vânia Chaves, pela desembargadora Léa Nunes de Albuquerque, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, do TRT5; pelos presidentes e superintendente-geral do Cofic, Marcelo Cerqueira e Mauro Pereira; e pela juíza do Trabalho Rosemeire Lopes Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga e integrante do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Após um breve intervalo no meio do seminário, os trabalhos foram retomados com a mesa composta pela presidente do Tribunal, pelo corregedor-regional do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, e pelo superintendente-geral Mauro Pereira.
O presidente do Cofic, Marcelo Cerqueira, destacou que o Polo completa, em 2013, 35 anos de existência e tem como desafio continuar crescendo, empregando mais e garantindo a segurança dos trabalhadores. Em seguida, osuperintendente de Segurança, Saúde e Meio-Ambiente do Cofic, Aurinézio Calheira, fez uma apresentação sobre as diretrizes de prevenção de riscos no complexo industrial, que suplantam as gestões individuais das empresas ali localizadas. Ele falou das ações conjuntas de gerenciamento de crise, do plano de controle de emergências (eventuais incêndios ou necessidade de atendimento médico coletivo), do plano de contingência (situação de evacuação, com simulados a cada cinco anos), além de auditoria periódica da segurança nas empresas e a prática do Diálogo Diário de Segurança nas plantas industriais.
A desembargadora Lea Nunes reforçou que a prevenção não se resume ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mas requer um programa de segurança coletiva. Ela afirmou que ainda é alto o índice de adoecimento ocupacional entre os trabalhadores das empresas terceirizadas vinculadas ao Polo. Chamou a atenção para o flagelo do abuso de álcool e drogas e seu impacto em diversos campos de atividades. A magistrada ainda relatou que no Brasil, em 2009, houve 723.500 acidentados no trabalho e 2.496 mortes (casos notificados pelo INSS). O maior número de vítimas foi de jovens de até 34 anos de idade. Além disso, o crescimento da economia e a criação de novos postos de trabalho sem a correspondente formação dos trabalhadores também contribui para a ocorrência de acidentes. "Antigamente, a Justiça do Trabalho via a questão do ponto de vista do pagamento de adicionais, com a monetarização dos riscos. Mais recentemente, tem desenvolvido uma atuação preventiva".
SINDICATOS - A juíza Rosemeire Lopes Fernandes fez, na sequência, uma apresentação da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, produzida pela Anamatra, que se inspira em casos reais. Ela afirmou que a educação para a segurança deve ser contínua, exige persistência e atenção permanente da empresa e de todo o seu pessoal. Encerrada a fala da magistrada, seguiu-se um intervalo e, depois, os representantes dos sindicatos apresentaram depoimentos sobre a segurança no trabalho:
- O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel da Bahia (Sindcelpa), Gilberto Pereira, falou que a segurança encontra-se em situação crítica no ramo que ele representa, com mais de 20 acidentes por ano, no último quinquênio, inclusive fatais.
- O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenções - SINDTICCC/BA - , Orlando Ferreira Lopes, disse que "o trabalhador brasileiro só tem três portas para bater: o sindicato, a Justiça do Trabalho e a Previdência. "Neste país, criam-se leis e instituições para que a lei seja cumprida - Delegacia do Trabalho, Justiça do Trabalho - mas a iniciativa da segurança deve ser preocupação primeira dos empresários, que auferem o resultado da energia do trabalho. São eles que devem avaliar a periculosidade das atividades de suas empresas".
- A diretora de Saúde do Sindicato do Ramo Químico Petroleiro, Deiserree Feitosa (foto), falou que o seu sindicato faz um mapeamento próprio dos riscos inerentes à sua categoria profissional.
- O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e da Madeira - Sintracom, José Ribeiro Lima, observou que " A presença do Judiciário junto a empresas e trabalhadores deve ter impacto em prol de uma solução para a questão da segurança no trabalho. Até hoje, a Previdência fica com a despesa e os trabalhadores ficam com a dor. Para nós termos sucesso é necessário que todos os atores trabalhem em conjunto". Ele também falou sobre a responsabilidade das empresas na expedição da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia ( Sinduscon), Carlos Henrique Passos, salientou que "A experiência com acidentes de trabalho deve retroalimentar as políticas de prevenção. A Construção Civil tem realizado ações como a produção de vídeos que são distribuídos nos canteiros, com a exibição de conteúdos de saúde e segurança".
- O diretor de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos (STIM), Jorge Souza, lembrou que "Em 10 anos, uma única empresa do setor automotivo, em Camaçari, teve 1.957 acidentes, sendo 1.481 típicos e 476 casos de doenças ocupacionais. O Programa Trabalho Seguro é importante também para que o Judiciário e outras instituições públicas de prevenção e investigação da segurança tenham um entendimento comum da questão".
DIÁLOGO - No encerramento do evento, o corregedor Valtércio de Oliveira falou da evolução da legislação e da necessidade de diálogo da magistratura com representantes do empresariado e dos trabalhadores, buscando informações para a solução dos problemas sociais. Ele conclamou toda a comunidade do Polo a se unir em prol de iniciativas que tragam o bem comum a todos.
A desembargadora Lea Nunes avisou, ainda, que deverá ocorrer em breve, em Camaçari, um seminário sobre acidente de trabalho e perícia, promovido pela JT, em data e local a serem divulgados. A presidente do TRT disse que o Tribunal permanece aberto ao diálogo em torno da questão em qualquer momento, onde for convidado.
Estiveram presentes no seminário a juíza Marília Sacramento, diretora do Fórum Trabalhista de Camaçari e representante da Amatra5, e outros magistrados que atuam naquela jurisdição: Adriana Nico, Benilton Guimarães, Luciano Berenstein e Raquel Vasconcelos Sousa. Intercalando as apresentações, foram exibidos vídeos produzidos pelo TST e pela Secretaria de Comunicação do TRT5 sobre segurança no Trabalho. Também, um vídeo do Cofic sobre a história do Polo, desde a sua fundação.
HISTÓRICO - O Programa Trabalho Seguro, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve início em 2011, e contou com a adesão de todos os TRTs, bem como a mobilização e o apoio das Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho Nacional e da 5ª Região (Anamatra e Amatra5).
Na Bahia, o programa ganhou mais destaque nas palestras promovidas em 2012 para operários da Arena Fonte Nova, seguidas de um ato público naquele canteiro de obras, com a participação do presidente do TST/CSJT, ministro João Oreste Dalazen, artistas e atletas. No mesmo ano, houve ainda um seminário para empresários e trabalhadores na Federação das Indústrias do Estado da Bahia, visitas a construções e outras atividades. Já em 2013, realizou-se, em abril, na sede do TRT5, o Seminário Trabalho Seguro, com a participação maciça dos magistrados da Casa.
Veja aqui algumas frases de impacto dos sindicalistas presentes:
"Pedimos socorro. A imposição de produtividade e metas colocam a segurança do trabalho em segundo plano", Gilberto Pereira, do SINDCELPA-BA.
"O trabalhador só tem três portas para bater: Sindicato, Justiça do Trabalho e Previdência Social",. Orlando Lopes, do SINDITICC-BA.
"O Programa Trabalho Seguro veio para somar e contamos com esta ajuda", Desirré Feitosa, do Sindicato do Ramo Químico Petroleiro.
" O Trabalho Seguro para ter sucesso são necessários quatro atores:
1 Empresa (com a educação);
2 Ministério do Trabalho e Emprego ( com educação e punição);
3 Previdência Social; e
4 - Sindicato dos Trabalhadores.
A empresa fica com o lucro, a Previdência Social com a despesa e o trabalhador com a dor", José Ribeiro, do SINTRACOM.
"A construção civil sofre as sequelas da falta de um ensino com qualidade. O Programa Trabalho Seguro é importante porque não se cria cultura de segurança por decreto, mas sim por um sistema integrado de ações", Carlos Passos, do SINDUSCON.
"O Programa Trabalho Seguro tem a virtude de promover a discussão entre os próprios Juízes e entre estes e os peritos, diante dos laudos e decisões diferentes sobre o mesmo tema", Jorge Nascimento.
Secom TRT5 - 24/05/2013