As desembargadoras do TRT5 Nélia Neves (vice-presidente), Débora Machado e Léa Reis de Albuquerque e a juíza Andréa Presas, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) participaram, na última sexta-feira (10/10), do Seminário Terceirização e Administração Pública. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), através de sua Escola Judicial, e pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap). No primeiro dia, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, abriu o evento e ainda mediou o painel que abordou A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Terceirização na Administração Pública, com a presença do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Maurício Caleffi, e do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios.
O Seminário aconteceu no Ondina Apart Hotel, e contou com a participação de procuradores, magistrados, advogados, professores, estudantes de Direito e sindicalistas. O evento foi aberto na quinta (9/10) e o primeiro painel da sexta, iniciado às 9 horas, teve como tema "A Visão dos Juízes sobre a Terceirização na Administração Pública", sob a coordenação do subprocurador geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto. A Desembargadora Débora fez um histórico da terceirização na Administração Pública, passando pela construção da Súmula nº 256 até a atual redação da Súmula 331, ambas do TST. Na sequência, a presidente da Amatra5 analisou a configuração da responsabilidade civil da administração pública na intermediação de mão obra, enfatizando a questão da culpa e do ônus da prova.
Ainda na parte da manhã, sob a mediação da desembargadora do Trabalho Léa Reis de Albuquerque, os painelistas Márcio Cordeiro Fahel, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Hélder dos Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e Fábio Conrado Loula, titular do 5º Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado da Bahia, discutiram "A Visão do Ministério Público sobre a Terceirização na Administração Pública".
No período da tarde, Mauro Menezes, advogado baiano radicado em Brasília, e Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foram os responsáveis pelo painel "A Visão dos Advogados sobre a Terceirização na Administração Pública", presidido pela coordenadora da Conap, procuradora do Trabalho Marici Pereira.
ENCERRAMENTO - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, encerrou o evento, abordando o tema "Terceirização e Corrupção". Participaram do debate o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, a vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT5, desembargadora Léa Reis de Albuquerque, e a coordenadora da Conap, procuradora do Trabalho Marici Pereira.
Em sua apresentação, o ministro ressaltou a proximidade da terceirização de mão de obra com a corrupção. Citou, dentre alguns exemplos, as licitações fraudulentas, a contratação desnecessária de pessoal, o adicional de insalubridade menor do que o declarado, o pagamento de dias não trabalhados e de parcelas não previstas, a ausência de reposição nas férias, os preços de produtos e serviços superiores aos praticados no mercado e fraudes em editais.
"É preciso que se fique alerta para esta assombrosa realidade: estamos saindo das relações humanas das condições de trabalho para uma relação interempresarial e o trabalho vem se tornando subproduto da cadeia de serviços. Neste processo, o Brasil é especialista em fornecer mão de obra para a administração pública", afirmou Cláudio Brandão.
Ele criticou duramente o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que não fixa limites para a contratação entre empresas. O descontrole de práticas de terceirização pode chegar ao que mencionou como "infinização" dos conglomerados de empresas para subsidiar serviços entre si.
Entusiasmado com o sucesso do seminário, o procurador-chefe do MPT/BA, Alberto Balazeiro, voltou a agradecer aos procuradores e servidores da PRT5, "que sempre estiveram ao meu lado, desde quando decidimos pela realização do evento", e ao MPT, à Conap, ao TRT5 e a Escola Judicial, "pelo efetivo apoio que recebi em todos momentos em que deles necessitei". Enalteceu ainda a presença de nomes consagrados como palestrantes e painelistas e a positiva repercussão da exposição do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, sobre "A Terceirização e suas Múltiplas Dimensões", na abertura do encontro, na quinta-feira (9).
Um auditório lotado e atento também foi lembrado por Balazeiro, como uma prova inconteste do interesse pelo tema discutido por todos os que ali compareceram nos dois dias do seminário. "Esta prática de intermediação de mão de obra, que também chegou ao serviço público, tem trazido desastrosas consequências, como a precarização de serviços e danos à sociedade", ressaltou, observando que a terceirização é responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores.
Por fim, disse que o êxito do evento o deixou motivado para promover iniciativas semelhantes e que os debates ocorridos durante o fórum recém encerrado "certamente vão dar relevantes contribuições para que se ajude a encontrar uma solução definitiva para a nefasta prática da terceirização".
Secom TRT5, com informações da Amatra5 e do MPT-BA - 13/10/2014