Diferentes visões sobre a saúde no ambiente de trabalho e a perícia - com relatos de magistrados, médicos, procuradores, auditores e outros profissionais - estão sendo debatidas no seminário Perícias judiciais - A busca pelo melhor caminho para a conclusão da prova técnica e a concretização da entrega da prestação jurisdicional, promovido pela Escola Judicial do TRT5 nesta sexta-feira, das 8 às 18 horas, no auditório do fórum do Comércio.
O evento conta com uma grande audiência, formada por magistrados, procuradores, servidores e advogados. No turno da manhã, após a abertura realizada pela conselheira da Escola, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, três palestrantes apresentaram posicionamentos bastante críticos em relação à atual cultura de vigilância e proteção à saúde do trabalhador.
Para o médico sanitarista Zuher Hander, consultor da OIT e professor da Universidade Evangélica do Paraná, é necessário aprofundar as mudanças na fiscalização, cuja missão é transformar os ambientes de trabalho. Abordando a ética médica do profissional de saúde, Hander destacou que é preciso que a saúde do trabalhador tenha atenção integral do sistema público, que deve se preparar para fornecer informações que deflagrem ações fiscalizatórias.
A vigilância sanitária, destacou ainda o médico, tem o poder de intervir, bem como representantes do Programa de Saúde do Trabalhador do SUS, buscando corrigir irregularidades. Ele citou que a taxa de mortalidade notificada ao INSS caiu de 18 para aproximadamente 8 casos anuais (para cada 100 mil vínculos), mas que ainda é o triplo do de países desenvolvidos, e diz respeito somente ao emprego formal. "Não há CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) na informalidade, mas há acidente, e deveria ser comunicado para ensejar a fiscalização", conclui.
Falando sobre prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Antonio Barros Oliveira criticou a proteção aos trabalhadores centrada no uso de equipamentos protetores em detrimento das ações coletivas de eliminação e controle dos riscos. Oliveira, que é autor de livros de Saúde do Trabalho, fez clara distinção entre os aspectos formais e práticos das tarefas dos trabalhadores, que precisam ser verificadas na prática. "A tarefa de apertar um parafuso inclui às vezes encaixar-se na máquina, escorar uma peça, improvisar, 'dar um jeitão', e tudo isso, ao final, são tarefas do trabalhador".
Encerrando a programação da manhã, a coordenadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat-BA), Letícia Nobre, contextualizou o diagnóstico de doenças ocupacionais e as contestações apresentadas pelas empresas, que carecem de elementos técnicos para contradizer a fiscalização. Ela abordou conceitos como gestão da saúde e segurança, que envolve desde as pressões até a premiação dos trabalhadores. Diferenciou, ainda, assédio moral e gestão autoritária, ambos resultando em acidentes de trabalho.
TARDE - No turno da tarde, o evento contará com a presença da presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves. O psicólogo José Roberto Montes Helonai falará sobre O estado emocional e as doenças ocupacionais e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT5) Luis Antônio Barbosa da Silva sobre a atuação do órgão na defesa do meio ambiente do trabalho. A programação será encerrada com uma mesa-redonda presidida pelo desembargador do TRT5 Cláudio Brandão e formada pelo juiz Alderson Adães Mota Ribeiro, do Tribunal, pela procuradora do MPT5 Séfora Cerqueira e pelos advogados trabalhistas Antônio Carlos Oliveira Carlos Eduardo Freitas.
Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 11.11.2011
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