A manutenção de uma implantação cadenciada, mas perene, do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, durante os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), iniciado nesta quarta (23/4), em Brasília. Outro destaque da reunião foi a apresentação sobre a viabilidade do uso da ''Parceria Público-Privada'' na Justiça do Trabalho, capitaneada pelo presidente do TRT da Bahia, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira.
Em relação ao PJe-JT, Barros Levenhagem manteve-se fiel à sua fala inicial no Colégio, durante a 1ª Reunião Extraordinária em abril deste ano, reafirmando que a implantação da ferramenta será cadenciada, mas perene. Inclusive, com a revisão da Resolução nº 94/2012 do CSJT, implementando-se um cronograma de instalação mais flexível, concedendo até cinco anos de acordo com o tamanho de cada regional para a implantação do processo eletrônico.
Ao finalizar sua fala, o presidente da Corte Superior Trabalhista reiterou que poderá desenvolver estudos sobre a revisão da normatização sobre a digitalização de peças para remessa ao TST dos recursos de revista e de agravos de instrumento, mediante solicitação do colégio. Em complemento à fala do ministro presidente, a coordenadora nacional do sistema PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reforçou que a implantação cadenciada do PJe-JT é a solução para a eliminação das inconsistências do sistema.
OUTROS DESTAQUES - A 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, em seu último dia, foi aberta com explanações sobre a viabilidade do uso da parceria público-privada na Justiça do Trabalho, cuja apresentação foi capitaneada pelo presidente do TRT da Bahia, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, com apoio do assessor jurídico Henrique Valois. Além deles, representou o TRT baiano o corregedor regional, desembargador Tadeu Vieira, o diretor-geral, Tarcísio Filgueiras, e a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Cláudia Jorge. Na manhã desta quinta, o desembargador Valtércio de Oliveira palestrou sobre o tema 'Parceria Público-Privada'.
O Coleprecor contou ainda com o lançamento da campanha nacional ''e-GESTÃO - Lance Certo'', feito pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, e com a visita do integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que falou sobre a atuação jurisdicional dos magistrados e o exercício do magistério universitário, tanto para os juízes em atividade como para o aposentados, destacando a necessidade de mobilização para resgate da carreira da magistratura nacional.
Mais informações no site do Coleprecor.
Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 24/4/2014 (Com informações do Coleprecor)