O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, representando o presidente do Tribunal, ministro Emmanoel Pereira, e a presidente do TRT da Bahia (TRT-5), desembargadora Débora Machado, inauguram no Fórum Luís Viana Filho (Av. Josias Alves Santiago, s/n, Cidade Nova), em Serrinha, na próxima segunda (26/9), às 11h30, totem interativo que permite que o usuário consulte o andamento de processos e acesse conteúdos informativos, como direitos e deveres, e vídeos sobre a legislação trabalhista. O Fórum Luís Viana Filho é sede da comarca local do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cedeu o espaço para o equipamento.
O projeto de totens interativos é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em âmbito nacional e visa facilitar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho a pessoas que moram em cidades distantes de uma unidade do Judiciário Trabalhista, e que muitas vezes não têm computador ou acesso fácil à internet. A instalação dos equipamentos ocorrerá em locais como prefeituras, bancos e outros órgãos públicos, por meio de parcerias.
Serviços no totem
Em "Consulta Processual" o cidadão pode verificar o andamento de processos que estão em tramitação, em qualquer grau ou jurisdição. Há também a possibilidade de consultar a jurisprudência do TST com busca avançada. Na página "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas" é possível emitir e validar certidão apenas informando o CPF ou o CNPJ do jurisdicionado.
O usuário também pode encontrar informações sobre os programas da Justiça do Trabalho e sobre a execução trabalhista, e acessar dicas de saúde e de segurança no trabalho. Na tela “Quero Conciliar'', se informa sobre os procedimentos para solicitar a conciliação no processo e vê os contatos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e Varas do Trabalho mais próximas.
Ao clicar em "Fale com a Justiça do Trabalho", pode fazer denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sem se identificar, conforme a Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
O equipamento fornece ainda informações sobre os malefícios do trabalho infantil e o papel da Justiça do Trabalho na erradicação desta prática. Além disso, disponibiliza os canais para denúncia de situações de violência ou de exploração contra a criança.
Secom TRT-5 (Franklin Carvalho e Renata Carvalho – com informações do CSJT) – 23/9/2022