A Praça Municipal de Salvador, que testemunhou diversas lutas da população baiana pela conquista da liberdade e da cidadania, foi território, na última sexta-feira, dia 5, de uma mobilização inédita dos magistrados trabalhistas baianos. Munidos de folderes e cartilhas, os filiados à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5) informaram a comunidade sobre os direitos trabalhistas. Logo depois participaram de sessão especial na Câmara de Vereadores relativa ao mesmo assunto.
Os eventos foram marcados pelas presenças de autoridades ligadas à defesa da dignidade no trabalho, como os presidentes do TRT5, desembargador Roberto Pessoa, e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso, além de parlamentares e sindicalistas.
O Dia Nacional de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho, que foi articulado nacionalmente pela Anamatra, encontrou muita receptividade na imprensa baiana, e já nas primeiras horas da sexta-feira o juiz Montesso participou de entrevistas em diversos canais de TV, inclusive tirando dúvidas da população que participava ao vivo. Na oportunidade ele falou sobre as ofensas mais comuns aos direitos trabalhistas, principalmente a jornada extra e não remunerada, o não-reconhecimento do vínculo empregatício e a falta de assinatura das Carteiras de Trabalho.
Após entregarem material informativo na entrada superior do Elevador Lacerda, os magistrados dirigiram-se à Câmara, onde os vereadores Valdenor Cardoso, presidente da Casa, e Everaldo Augusto abriram a sessão pública. Este último, que foi o propositor da audiência, baseando-se na sua experiência como sindicalista, destacou a consciência desenvolvida historicamente pelos trabalhadores acerca do aviltamento de seus direitos e a luta travada para mantê-los.
O presidente da Anamatra fala no plenário da Câmara
O presidente Roberto Pessoa testemunhou sobre a importância dos sindicatos no processo de organização dos trabalhadores a partir do que pôde observar acompanhando negociações de dissídio. O magistrado manifestou-se contra qualquer manobra que comprometa o ordenamento jurídico de proteção ao trabalhador. Falando em seguida, o presidente da Anamatra explicou que até a década de 1930 o papel do trabalho e dos trabalhadores era desprezado na formação do Estado brasileiro. Ele lamentou que mesmo as garantias mínimas estabelecidas pela Constituição de 1988 ainda não estão asseguradas. Concluindo, afirmou que a flexibilização da legislação trabalhista é tão perniciosa quanto a pirataria, o contrabando e outras formas de relaxamento da lei.
Já o presidente da Amatra 5, juiz Gilmar Carneiro, listou diversos desafios a serem enfrentados na defesa da população trabalhadora, inclusive a conquista de real estabilidade no emprego, com a legislação onerando as demissões e o agente público estimulando as contratações. Ele também defendeu a assinatura da Carteira de Trabalho, principalmente pelo fortalecimento da cidadania, já que o documento carrega uma simbologia forte tanto na relação de emprego como em outros aspectos da vida social.
Estiveram presentes à sessão a chefe da Delegacia Regional do Trabalho, Norma Pereira, a procuradora Adélia Marelin, do Ministério Público do Trabalho, os advogados João Amaral, representando a Ordem dos advogados do Brasil, e Magda Teixeira, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), o deputado federal Daniel Almeida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), Rogério Fagundes, e outras lideranças sindicais.
Site - A Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho abordou temas diversos, entre eles a denúncia e elaboração de propostas para coibir fraudes nas relações de trabalho, a terceirização, o cooperativismo fraudulento, o assédio moral e a segurança e saúde do trabalhador. O movimento possui um site onde estão disponíveis informações detalhadas do movimento. (Ascom TRT5 - 8.10.2007)