A Justiça do Trabalho da Bahia prorrogou até 16 de outubro os efeitos da Resolução Administrativa nº 20/2009, que determinou a suspensão, por 24 meses e em todo o TRT da 5ª Região, de penhoras online e sequestros de valores nas execuções trabalhistas contra o Esporte Clube Bahia. A suspensão dos bloqueios, que se encerraria no próximo mês, foi normatizada através do Ato 245/2011, publicado no Diário Eletrônico desta quarta-feira (20), e inclui doações, subvenções, verbas de patrocinadores, rendas de partidas de futebol e demais receitas financeiras do clube.

A medida leva em consideração o cumprimento do Procedimento Conciliatório JC2 n. 014/2009 firmado pelo Bahia perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal, que já possibilitou a quitação de 13 processos em andamento no Regional, através de aportes mensais de aproximadamente R$ 1,5 milhão realizados pelo clube. Foi considerado ainda o compromisso firmado com o Tribunal de quitar todos os processos já habilitados no referido acordo. 

Ascom TRT5 - 21.07.2011
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