A Justiça do Trabalho da Bahia prorrogou por mais 30 meses o prazo de suspensão de bloqueios de verbas do Município de Salvador nas execuções trabalhistas em andamento no TRT da 5ª Região. A suspensão dos bloqueios, que se encerraria no final deste mês, foi prorrogada pela segunda vez, através da Resolução Administrativa nº 25/2012, aprovada pelo Órgão Especial do TRT5 e publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (20). A primeira prorrogação ocorreu em outubro de 2009, através da RA nº 33/2009.

A decisão do Órgão Especial levou em consideração, entre outros aspectos, o cumprimento de procedimentos conciliatórios já firmados pelo Município perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal, que de 2006 para cá já homologou 1.035 acordos em valor superior a R$ 13,5 milhões, envolvendo ações contra a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Além disso, a proposta do Município é de manter o aporte mensal dos atuais R$ 650 mil, sendo R$ 300 mil destinados ao pagamento dos acordos da Limpurb, e o restante à quitação de precatórios trabalhistas.

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 21.06.2012