Está suspensa, a partir desta data, nas 1ª e 2ª Instâncias, a publicação de intimações e notificações dirigidas à Procuradoria Geral da Fazenda - Bahia no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 5ª Região, relativas a processos trabalhistas de cobrança e execução de contribuições previdenciárias.

A medida deve-se à alteração do procedimento de comunicação à PGF/BA, conforme requerido no Ofício nº 78/2012/PF-BA/PGF/AGU da Procuradoria Federal no Estado da Bahia. O novo procedimento a ser adotado está em processo de regulamentação e sistematização, e será divulgado o mais breve possível.

Ascom TRT5 - 21/03/2012