"Temos que trabalhar por uma sociedade de paz e justiça social", afirmou o secretário de Trabalho, Emprego e Renda na Bahia, Álvaro Gomes, ao abrir o Seminário Terceirização, ocorrido nesta quinta-feira (21), no Hotel Fiesta, promovido pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setre). Segundo o secretário, no Brasil, "hoje temos aproximadamente 10 milhões de trabalhadores terceirizados e é preciso aperfeiçoar o processo de terceirização, não podemos aceitar a sua generalização, que precariza as condições de trabalho", declarou.
O seminário reuniu, além da Setre, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Ministério Público do Trabalho da BA, a Central dos Trabalhadores do Brasil, a Fecomércio, a Amatra5 e a Secretaria de Trabalho e Empreendorismo do Amapá.
O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, falou sob o ponto de vista da JT, que tem o tema no seu dia a dia de ações trabalhistas, "podemos constatar uma maioria de empregadores preocupados somente com o lucro. Vemos a precarização do trabalho com a lei, que busca retomar a figura do empregado dispensável, sem nenhum direito". Segundo o presidente, "é mais fácil descartar um terceirizado do que reconhecer seus direitos sociais, tanto que a maioria dos acidentes ocorrem com terceirizados, muitas vezes contratados temporariamente, sem receber a capacitação adequada", concluiu.
O procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, afirmou que "o fim do trabalho hoje passa pelo fim do emprego", afirmando que a grande questão em relação à terceirização é ela atingir a atividade fim. Muitos contratos da administração pública e privada já preveem a terceirização apenas na atividade meio. "O projeto não prevê nenhum tipo de proteção ao trabalhador e vamos lutar para a não aprovação da Lei", apontou.
Em defesa da terceirização, o assessor da Fecomércio, Edmundo Bustani, afirmou que antes "víamos um trabalhador em más condições, sem seus direitos reconhecidos, mas que o projeto apresenta a necessidade de que ocorra a modernização da lei, que não afeta a CLT, para que os terceirizados passem a ter os mesmos direitos do que os demais, é uma melhoria", ressaltou .
Já o juiz Agenor Calazans, representante da Amatra5, brincou que, curiosamente, o único defensor da expansão da terceirização naquela sala era o representante dos empresários, e que momentos de discussão sob vários pontos de vista devem ser multiplicados. Ele apresentou dados do Dieese de que os terceirizados recebem 30% da remuneração dos demais e são responsáveis por 80% dos acidentes e questionou, "se não muda nada, para que revogar a lei?".
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Secom - TRT5- (Léa Paula) - 25/5/2015