Durante o Encontro Regional de Gestores Públicos para o Desenvolvimento de Agendas Municipais do Trabalho Decente, iniciado nesta quinta-feira (31) em Itapetinga, foram lançadas as bases para construção de Agendas Municipais de Trabalho Decente de Caatiba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó e Maiquinique.
O evento contou com as presenças do presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, das juízas Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, e Manuela Hermes, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), do secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, e do especialista em Estatísticas do Mercado de Trabalho da OIT, José Ribeiro, dentre outras autoridades.
O presidente do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, Nilton Vasconcelos, destacou o empenho dos magistrados baianos em promover o Trabalho Decente na Bahia, contribuindo de forma participativa na alocação de recursos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) por meio de sentenças condenatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apóiam a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) contra o trabalho análago ao escravo e a exploração do trabalho infantil.
AVANÇOS - Nilton Vasconcelos ressaltou que, desde abril de 2007, o Estado da Bahia atua pela promoção do Trabalho Decente, a partir do lançamento da primeira agenda subnacional do mundo. Percebemos que outras instâncias, além do governo, empregadores e trabalhadores precisavam se alinhar à Agenda Bahia do Trabalho Decente e fomos felizes com a participação de instituições como o MPT e do TRT, dentre outras. Avançamos muito nos conceitos e, hoje, estamos investindo em relação aos municípios, levando o apoio à construção das Agendas Municipais.
A programação do "Encontro Regional de Gestores Públicos para o Desenvolvimento de Agendas Municipais do Trabalho Decente" vai até a próxima sexta-feira (1º/8), e está sendo promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra-5) e Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na tarde desta quinta-feira, o especialista em Estatísticas do Mercado de Trabalho da OIT, José Ribeiro, aplicou o Módulo de Treinamento para a Construção de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente. E no segundo e último dia de programação acontece a oficina "Ponto de partida: Construindo Agendas Municipais de Trabalho Decente", com a coordenadora estadual da Agenda e Assessora Especial da Setre, Patrícia Lima.
O evento contará, ainda, com uma apresentação sobre a concepção, a importância e as potencialidades do Sistema de Indicadores de Trabalho Decente dos Municípios Brasileiros para identificação dos deficits de Trabalho Decente e para a elaboração de Agendas Municipais de Trabalho Decente.
Secom TRT5 - 31.7.2014 (Fonte: Setre / Foto: Secom)