O racismo estrutural é um dos fatores que naturalizam o trabalho infantil de crianças e adolescentes negros e pobres. Esse foi um aspectos destacados durante o webinário “Infância e adolescência invisíveis: interações entre racismo e trabalho Infantil”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) nesta quinta-feira (9/6) pelo Zoom. O evento, realizado como uma das ações pelo Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, teve transmissão no canal da Escola Judicial do TRT-5 (Ejud-5) no YouTube, onde a gravação ficará disponível.
Entre os painelistas, a procuradora do Trabalho do MPT2 Elisiane Santos (primeira foto); a diretora executiva do Instituto do Trabalho Decente Patrícia Lacerda Lima; e a juíza do Trabalho do TRT-15 Eliana Nogueira, titular do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia). O evento contou com a participação de magistrados do TRT-5, como o desembargador Marcos Gurgel, representando a presidente do Regional, desembargadora Débora Machado; o presidente da Amatra5, Guilherme Ludwig; a gestora do Comitê Trabalho Infantil, Viviane Martins; a coordenadora da Ejud5, Silvia Isabelle do Vale; a gestora regional do Programa Trabalho Seguro e diretora de Aposentados da Amatra5, Rosemeire Fernandes; e a titular da Vara de Brumado, Cristiane Lima.
A procuradora do Trabalho Elisiane Santos destacou aspectos históricos que vinculam o trabalho infantil ao racismo, com dados contemporâneos que evidenciam essa relação. A painelista pontuou que a naturalização do trabalho de crianças e adolescentes negros se dá sob a justificativa de não se tornarem infratores ou como meras consequências das desigualdades sociais. “É importante voltar o olhar para as relações raciais para melhor compreensão das desigualdades sociais da forma que se apresentam, pois o ciclo vicioso de expropriação e cultura do trabalho infantil da população negra ocorrem sem qualquer questionamento da ausência de políticas sociais que deveriam ser asseguradas a toda a população infantil”, afirmou. A procuradora vê a educação antirracista com um dos mecanismos importantes para corrigir esse cenário e mudar a forma de enfrentamento do racismo estrutural.
Já a presidente do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lacerda Lima, observou que os “mitos” e “mentiras” de que “o trabalho educa” e de que “é melhor do que roubar” só se aplicam socialmente para a criança pobre e negra, pois a criança branca tem a imagem associada ao brincar. "Trabalho infantil é uma questão complexa, e para isso não há soluções simples”, afirmou. No caso do trabalho rural e doméstico, as condições sociais expõem crianças e adolescentes a prejuízos físicos, sociais e psicológicos. “O trabalho infantil é uma violação de um direito humano básico, e nosso objetivo deve ser que todas as crianças, em todos os lugares, estejam livres dele. Não podemos descansar até que isso aconteça”, reforçou, convocando para a necessidade de engajamento de toda a sociedade e da própria Justiça do Trabalho.
No painel sobre boas práticas, a juíza do TRT-15 Eliana Nogueira (foto acima) destacou o papel da Justiça do Trabalho como integrante da rede de proteção para crianças e adolescentes, destacando exemplos de ações institucionais e jurisdicionais do Jeia de Franca. Em um dos casos houve a cooperação interinstitucional entre o Jeia, a Vara do Trabalho de Brumado e o Município de Aracatu, com apoio institucional do TRT5, para a construção de Centro de Formação Profissional em Aracatu, com recursos de acordo em processo envolvendo trabalho escravo contemporâneo e trabalho infantil.
A magistrada abordou ainda como a atuação em rede do Juizado tem contribuído para mudar a realidade. Ela citou casos nos municípios de Franca e Fernandópolis, em São Paulo, que contam com elevados índices de casos de trabalho infantil no setor agrícola e calçadista. Voltada para proteção integral da criança e do adolescente, a rede de proteção atua na conscientização das famílias e realiza audiências públicas com notificação de empresários, visando ao preenchimento das vagas de aprendizagem ociosas. Também promove o encaminhamento dos adolescentes para os cursos profissionalizantes, entre outras iniciativas.
Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 10/6/2022