O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Jéferson Muricy, participou na tarde desta quinta-feira (30/11) de um ato na sede da OAB/BA em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho e das garantias trabalhistas. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Bahia (OAB/BA), pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat). A solenidade foi presidida pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
O presidente do Regional baiano ressaltou a importância da Justiça do Trabalho e seu papel social na pacificação das relações trabalhistas: “Defender a Justiça do Trabalho é defender um processo civilizacional e a dignidade e existência do trabalhador nas relações sociais”. O magistrado destacou os riscos que o Judiciário Trabalhista enfrentou ao longo do tempo e, agora, o risco da incompreensão do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho. Ele frisou que precisamos ter um sistema de Justiça equilibrado e que todos os ramos do Poder Judiciário são fundamentais.
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão e Delaíde Arantes também participaram do ato. Através de videoconferência, a ministra registrou a atuação constante e firme da Justiça do Trabalho e da advocacia na defesa da democracia, da cidadania e da igualdade. Em vídeo gravado, o ministro Cláudio Brandão declarou seu apoio ao ato: “Devemos todos estar unidos em defesa de nossa instituição”, esclarecendo que não se trata de uma luta classista ou corporativista, mas da especialização da atividade jurisdicional – garantida na Constituição Federal.
Outros representantes da advocacia e da magistratura também se manifestaram no sentido de valorizar o papel do Judiciário Trabalhista. Diversos magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de entidades também participaram do ato.
Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez, fotos de Angelino de Jesus/OAB) – 1º/12/2023