O TRT-5 participou nesta quinta (25/1) do evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, celebrado no próximo domingo (28), e de aniversário da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA). Promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, o “Coetrae-BA 15 anos: Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Salvador, marcando a existência da rede de prevenção e repressão ao crime, defesa do trabalho decente e garantia de direitos humanos de trabalhadores.

A juíza Rosemeire Fernandes, gestora regional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no TRT-5, participou do evento, que contou as presenças do secretário da SJDH, Felipe Freitas; do secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, Davidson Magalhães; da superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia/MTE, Fátima Freire; da secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades, Fabya Reis; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurício Brito; do defensor público da União, Vladimir Ferreira Correia; do coordenador de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e combate ao Trabalho Escravo da Bahia/SJDH, Admar Fontes Jr; e de representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região – AMATRA 5; do Ministério do Trabalho e Emprego; e das Secretarias Estaduais de Saúde e Educação, além de trabalhadores resgatados e auditores ficais do Trabalho.

Segundo a magistrada do TRT-5, o aliciador de trabalhadores, conhecido como “gato”, tem como guia o mapa da vulnerabilidade, atuando exatamente onde o Índice de Desenvolvimento Humano é menor, com baixos indicadores de educação, qualificação profissional e postos de trabalho. “O trabalho análogo ao escravo revela outra série de violações de direitos, desde o nascimento das pessoas. Ele é a antítese do trabalho decente”, disse a juíza Rosemeire Fernandes. Ela ressaltou a participação do TRT-5 na Coetrae-BA e salientou a recente criação do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Justiça do Trabalho, que tem como gestoras regionais a desembargadora Luiza Lomba e a juíza Manuela Hermes.

Debates

Pela manhã, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, proferiu a palestra magna sobre o tema “Desafios e Progressos no Combate ao Trabalho Escravo: Uma Reflexão no Dia Nacional”, e reiterou o esforço coletivo de todos integrantes da missão. “O principal ativo que temos aqui, nessa luta, é a maturidade institucional de 15 anos de aprendizado”. Ele mencionou a “característica danosa que se entranhou na estrutura da agenda do trabalho decente, sobretudo nos últimos anos: a precarização das relações trabalhistas”.
À tarde, a programação girou em torno dos temas “Histórico e Legislação: Contextualização histórica do trabalho escravo no Brasil e na Bahia”; “Explanação sobre a legislação nacional de combate ao trabalho escravo e atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho” e “Panorama Atual: Análise dos dados atuais e situação do trabalho escravo no estado da Bahia”.

O seminário encerra-se nesta sexta (26), com novos debates e o lançamento do longa documental “Servidão”. Dirigido por Renato Barbieri e com narração da artista Negra Li, o filme aborda o trabalho escravo contemporâneo, com foco na Amazônia brasileira. A produção teve o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Situação da Bahia

Em 2023, foram registrados 333 casos de pessoas baianas traficadas para fins de trabalho escravo, sendo 248 em outros estados e 85 casos dentro do território. A Bahia desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste.

Composição da COETRAE-BA

Coordenada pela SJDH, a Coetrae-BA é integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Segurança Pública (SSP); da Educação (SEC); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Associação dos Magistrados da 5⁰Região (Amatra5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), e Polícia Federal (PF).

Fonte: SJDH, com edição da Secom TRT-5 (Franklin Carvalho). Fotos de Janaína Neri/SJDH – 26/1/2024