O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) está participando de um projeto-piloto que visa unificar a pesquisa de jurisprudência na Justiça do Trabalho. Denominado “Jurisdata Science”, o projeto foi apresentado pela startup do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e utiliza como solução tecnológica a ferramenta de pesquisa de decisões chamada "Falcão", desenvolvida pelo TRT da 9ª Região (PR), e selecionado pelo programa Startups JT do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para implementação em toda a Justiça do Trabalho.

A versão piloto está disponível no Portal do TRT-5, na aba “Jurisprudência”> “Pesquisa Jurisprudencial” > “FALCÃO - Pesquisa Jurisprudencial Nacional”, e já permite consultar decisões dos TRTs da 5ª (BA), 9ª (PR), 15ª (Campinas/SP) e 24ª (MS) Regiões, além das bases de precedentes e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o CSJT, o Falcão - Jurisdata Science permitirá o acesso à base unificada de dados dos processos de todos os TRTs do Brasil, agilizando a pesquisa de jurisprudência na Justiça do Trabalho para magistrados, servidores, advogados e outros profissionais do Direito. A juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, que integra a equipe do projeto no TRT-15, destaca que o projeto agilizará a pesquisa de jurisprudência, atualmente feita de forma individualizada e manual no site de cada Tribunal, o que torna o processo moroso. Para isso, a plataforma utilizará os dados da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-5, Raphael de Oliveira, ressalta as diversas opções de busca oferecidas pela ferramenta, permitindo personalização de acordo com as necessidades do usuário. “Com a capacidade de buscar termos que podem existir, termos exatos, termos obrigatórios e até mesmo termos que não devem existir no texto dos documentos, juntamente com a habilidade de inserir números de processo no padrão CNJ, os usuários podem personalizar suas buscas de acordo com suas necessidades específicas”, explicou. As múltiplas funcionalidades proporcionam uma experiência de busca mais abrangente e direcionada, facilitando o acesso às informações jurídicas necessárias.

Startups JT

Promovido pelo CSJT, o programa Startups JT tem o objetivo de colher boas ideias do público interno da Justiça do Trabalho para acelerar projetos de inovação e de automação da atividade judiciária. Com o Falcão é possível ter acesso integral a acórdãos, sentenças e decisões de admissibilidade de recurso de revista, com a possibilidade de realizar buscas refinadas por diversos filtros. Na fase piloto, com apoio do Co.Labora 15 do TRT-15 e das equipes dos TRTs participantes, a ferramenta será testada e aprimorada antes de sua implementação nacional, cobrindo decisões de toda a Justiça do Trabalho.

Secom TRT-5 (Lázaro Brito) - 2/4/2024