A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargadora Débora Machado, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Castelo Branco, assinaram, na última segunda-feira (30), um acordo para trocar dados e informações de processos envolvendo o Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência) e o Hospital Evangélico da Bahia. A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu no TJBA e foi acompanhada pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-5, desembargador Edilton Meireles, e pela coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal, juíza Carla Cunha. 

Para a desembargadora Débora Machado, o convênio com o TJBA ajudará a acelerar os processos em andamento na Justiça do Trabalho contra as duas instituições. “Esta cooperação tem especial relevância, não apenas para os trabalhadores que esperam receber o que lhe é devido, mas também para melhorar a colaboração entre a Justiça do Trabalho e juízes do TJBA que lidam com casos de recuperação judicial”, afirmou a magistrada, considerando o legado de dívidas trabalhistas ligadas ao encerramento dos dois hospitais. 

Ações previstas 

O termo de cooperação inclui várias ações a serem realizadas pela 1ª Vara Empresarial de Salvador, titularizada pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra, e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5, como a concentração e a padronização de requerimentos de credores trabalhistas que ainda não foram habilitados nos processos de insolvência civil; a adoção de planilha única de credores trabalhistas para cada procedimento de insolvência; e a transferência de dinheiro para o Juízo de Execução e Expropriação para pagar os credores trabalhistas.  

A juíza Carla Cunha, coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5, acredita que essa cooperação vai racionalizar a prática de atos nos processos tramitando nos dois Tribunais, reduzindo incidentes e conflitos de competência, além de abreviar rotinas, economizar tempo e evitar o retrabalho. 

Números 

Atualmente, existem cerca de 355 processos na Justiça do Trabalho na Bahia envolvendo a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, alguns destes com vários trabalhadores no polo ativo em litisconsórcio (várias pessoas participando do mesmo processo) ou substituição processual, e 398 processos ajuizados diante do Hospital Evangélico da Bahia, nas mesmas condições.

Secom TRT-5 (Lázaro Britto, com fotos do TJBA) - 1°/11/2023