O TRT da Bahia já está preparado para a segunda edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para ocorrer de 11 a 15 do próximo mês em todo o judiciário trabalhista. Das 24 recomendações de boas práticas propostas pelos gestores regionais da execução - resultado do encontro realizado em fevereiro pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista - o TRT da 5ª Região (TRT5) já vem pondo em prática 22, o que representa 91,7% das medidas propostas.
De acordo com a auxiliar da Presidência e coordenadora da Central de Execução do TRT5, juíza Angélica Ferreira (foto), uma das poucas propostas ainda não praticadas até então se relacionava à realização do leilão eletrônico, mas já está em plena fase de implantação. O Provimento Conjunto TRT5 nº 2/2012, divulgado no Diário Eletrônico do último dia 4, regulamenta as regras pertinentes ao pregão na modalidade virtual no TRT baiano - o primeiro será realizado no dia 15 de junho, durante a Semana da Execução.
A outra sugestão ainda não adotada no TRT5 refere-se ao banco de certidões, no qual o advogado habilitado no processo pode verificar pela internet o conteúdo da certidão lavrada pelo oficial de justiça após o cumprimento da diligência determinada pelo juiz. Isso também será resolvido, de acordo com a magistrada, com um ''projeto que atenda, de forma mais abrangente, às necessidades de partes e advogados'', dispensando a ida desnecessária à secretaria da vara.
Em relação ao leilão eletrônico, o provimento conjunto regulamenta as regras de implantação, operacionalização e sistemáticas pertinentes à realização desses leilões na Justiça do Trabalho da Bahia. ''Esta será a primeira participação do TRT5 no pregão, cuja principal funcionalidade é permitir que os possíveis arrematantes possam realizar lances pela internet para arrematação dos bens penhorados'', explica a magistrada.
As boas práticas já são de conhecimento de todos os juízes de primeiro grau do TRT baiano. No encontro realizado com eles, no último dia 30 de março, cada magistrado recebeu das mãos da gestora de Metas do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, uma cópia impressa do manual Boas Práticas e Estatísticas na Execução Trabalhista, com índices da execução no TRT5 e recomendações propostas pelos gestores regionais.
PARTICIPE - Quem tiver processo em fase de cobrança na Justiça do Trabalho da Bahia e deseja conciliar durante a Semana da Execução deve apressar sua inscrição na Central de Execução ou na Vara do Trabalho onde o processo tramita, mediante petição, na capital e no interior do Estado. As inscrições podem ser feitas também pelo e-mail conciliar@trt5.jus.br ou pelo formulário online (clique aqui) disponível no portal do Tribunal. Esta medida atende à boa prática que recomenda a inserção de link na página institucional de todos os TRTs para colher inscrições de interessados em conciliação durante o evento.
Assim como aconteceu na primeira edição da Semana, em dezembro no ano passado, a Central de Execução e o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) funcionarão como polos que levarão processos da primeira e da segunda instância do Tribunal, respectivamente, para as mesas de negociações. Como o próprio nome já sugere, o alvo do mutirão são as ações em fase de execução - quando há a cobrança de débitos -, e as pautas especiais de conciliação deverão ser realizadas não apenas pela Central e pelo JC2, mas também por todas as 88 varas trabalhistas, na capital e no interior, que deverão incluir, cada uma, no mínimo 35 processos de execução para tentativa de acordo.
BALANÇO - Em 2011, as ações empreendidas durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista resultaram na solução de milhares de processos em todo o País. a soma total dos valores homologados pela Justiça do Trabalho apenas nos processos de execução ultrapassou o montante de R$ 333 milhões, segundo dados do Conselho Nacional da Justiça. No TRT da Bahia, um levantamento do Serviço de Gerenciamento de dados do Tribunal aponta que mais de R$ 18,6 milhões em acordos foram homologados, em um total de 2.362 conciliações realizadas e mais de 4.400 pessoas atendidas em todo o Tribunal durante os dias do evento, que no ano passado aconteceu paralelamente à Semana Nacional da Conciliação.
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Ascom TRT5 - 09.05.2012