O Processo Judicial Eletrônico - (PJe - JT) ganha nova versão e já está implantada no TRT da 5ª Região. Utilizado pela Justiça do Trabalho há um ano e três meses, o PJe já está funcionando em 335 Varas do Trabalho do Brasil, sendo 10 na Bahia, além de toda a segunda instância do TRT-BA. Nesta quinta-feira (28), pelo PJe, o Dissídio Coletivo de Greve dos vigilantes da Bahia foi distribuído em segundos para a relatora.

A nova versão entrará em funcionamento em todos os tribunais até o dia 11 de março de 2013, conforme comunicado enviado na quinta-feira (28)  pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. No TRT-BA, a implantação foi iniciada na quinta-feira desta semana e concluída já na sexta-feira (1/3).

A versão 1.4.7 do sistema apresenta novidades que vão beneficiar diretamente pessoas com créditos em processos trabalhistas, com a inserção no sistema do cadastro de liquidação e execução, entre outras vantagens para empregados e empregadores com ações na Justiça do Trabalho.

Segundo o gestor nacional do novo sistema, desembargador Cláudio Brandão, "essa nova funcionalidade permitirá que as execuções dos processos em papel passem a tramitar no PJe".

A versão 1.4.7

O presidente do TST destacou os pontos mais relevantes do novo sistema, além de inúmeras correções e melhorias pontuais, a nova versão contemplará os seguintes aprimoramentos e funcionalidades:

Editor estruturado para elaboração de votos (1°módulo) e a otimizacão e racionalização do fluxo de 2° Grau, o que substitui o editor de textos e amplia as funcionalidades disponíveis a magistrados e assessores. A estruturação do editor torna viável, por exemplo, o lançamento de anotações pela assessoria durante a elaboração do voto. Também será possível lançar os destaques e divergências no voto, fazer a análise inteligente da pauta e realizar a navegação por cada anotação, além do lançamento do destaque ou divergência. A informação de pendências para cada magistrado e inserção automática dos votos de qualquer magistrado no corpo do acórdão é outra funcionalidade da nova versão. A nova versão permite a uniformização da interface dos acórdãos da Justiça do Trabalho (como já ocorre com as sentenças) e a criação de autotextos, além de fazer a pesquisa otimizada de todo o conteúdo em acórdãos na base de dados do PJe-JT e a ampliação da visualização para permitir que o texto seja exibido na tela integral.

Outras novidades

Foi ampliado o rol de tarefas, para nelas incluir todas as etapas de elaboração do voto e julgamento do processo, como:

a) o controle automático de prazos na versão de 1° grau, no qual o sistema controlará o prazo de cada ato processual e moverá o processo entre as tarefas.
b) a criação do perfil de chefe de gabinete,com atribuições próprias de sua atividade;
c) a criação do perfil de assistente de desembargador, pelo qual o usuário terá acesso às tarefas do gabinete (elaboração' de votos, análise de petições, etc.), exceto as relacionadas à análise de pauta (perfil inferior ao de assessor e chefe de gabinete);
d) a ampliação das tarefas do estagiário, o que permite a redução de reclamações a termo, diante do fato de alguns tribunais utilizarem o estagiário na tarefa de atenuação;
e) a criação do perfil de Ministro ou Desembargador Corregedor (extensível aos integrantes da mesa diretora), permitindo que o Desembargador Corregedor Regional tenha acesso, em tempo real, a qualquer processo que tramite no PJe ou possa visualizar a situação atual de cada Tribunal, Gabinete, Vara, magistrado, etc., em relação ao quantitativo de processos em tramitação (total ou em cada tarefa);
f) a revisão da funcionalidade do assistente do advogado e procurador, o que permite a visualização e movimentação dos processos;
g) a revisão da funcionalidade de inserção do cabeçalho para peticionamento pelo advogado, já disponível desde a versão 1.4.5, permitindo a colocação de sua logomarca ou o timbre do seu escritório que, automaticamente, será aberto cada vez que o advogado for peticionar;

Para a presidente do TRT, desembargadora Vânia Chaves, "com a implantação da nova versão do PJe (1.4.7), o TRT da Bahia cumpre o seu compromisso de atualização permanente e de forma rápida do sistema no seu papel de excelência no atendimento à população", concluiu.

Secom TRT5 - (Léa Paula) - 1º/3/2013