O TRT da 5ª Região reforçou a fiscalização à obra da sua nova sede no Centro Administrativo da Bahia, exigindo da empresa Cinzel Engenharia Ltda, responsável pela construção do edifício administrativo 4, primeiro prédio a ser erguido no complexo, a atualização de programas de saúde ocupacional - com a realização de exames em todos os funcionários da empresa - e de meio ambiente de trabalho (PCMSO e PCMAT - ver abaixo). Segundo a engenheira de segurança Lidiane Souza Leite Pinheiro, do Departamento de Obras do Tribunal, além dos operários vinculados à Cinzel, existem contingentes móveis que são contratados de subempreiteiras, a depender de cada etapa da construção, que também devem ser alvo da fiscalização do TRT5.
Como contratante da obra, o Tribunal, é corresponsável tanto pelos direitos trabalhistas propriamente ditos (13º salário, férias, recolhimento de FGTS etc.) como pela saúde ocupacional e integridade dos operários (Lei 8.666/1993 e Súmula 331 do TST). Essa proteção tem relevância especial, já que a Justiça do Trabalho também tem a missão de julgar questões envolvendo acidentes de trabalho. E mais ainda quando o Judiciário Trabalhista promove o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro, uma iniciativa do CSJT e TST que culminará com um ato público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, no Estádio Fonte Nova, no dia 13 de julho próximo. O ato, que é realizado pelo TRT5, contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen.
"Temos feito visitas periódicas à obra do CAB para realizar a fiscalização das condições de segurança do trabalho. Participamos, sempre que possível, da apresentação de Análises Preliminares de Risco, elaboradas pela equipe de segurança do trabalho da Cinzel. Essa ação consiste em reuniões com as equipes que realizam tarefas específicas, como instalações elétricas, pintura, montagem e solda de estruturas metálicas e outras. Nós conversamos com os operários e esclarecemos os riscos inerentes a cada atividade e os equipamentos e regras que devem ser adotados", explica Lidiane Pinheiro.
De acordo com a engenheira, o TRT tem priorizado a implantação de medidas de proteção coletiva. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são usados quando essas medidas não oferecem completa proteção, quando ainda estão sendo implantadas ou em situações de emergência. O canteiro dispõe de EPIs em número suficiente, e a fiscalização promovida pelo Tribunal tem cobrado o seu uso. "Alguns operários deixam de usar a proteção, então chamamos a atenção. Isso é algo que ainda faz parte de uma cultura do setor da construção civil, mas, felizmente, são casos isolados", explicou.
Ainda de acordo com a engenheira de segurança do Tribunal, o canteiro conta com a supervisão de um engenheiro e de um técnico de segurança residente vinculados à Cinzel. Há também uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CIPA) constituída no local, com a participação de representantes da empresa e dos trabalhadores. Na atual fase da obra, existe um contingente de 49 funcionários da Cinzel e aproximadamente 50 operários ligados a empresas subcontratadas trabalhando na área. Desde o começo da construção, foram verificados cinco acidentes com lesões leves ou incapacidade temporária para o exercício da atividade laboral (maior tempo de afastamento igual a cinco dias), sendo três após a jornada de trabalho.
Como a nova sede do TRT5 será composta por oito módulos circulares (122 mil m² de área construída), a previsão é que as próximas etapas da obra, ainda por serem licitadas, envolvam centenas de operários. As novas equipes de trabalhadores precisarão também ser orientadas no que diz respeito à prevenção de acidentes, bem como serão atendidos nos programas de Saúde Ocupacional e de Meio Ambiente de Trabalho. O Tribunal estuda a possibilidade de contratação de uma equipe específica para fiscalização da política de segurança adotada pelas empresas construtoras.
Programas - Os programas que o Tribunal exigiu que fossem atualizados pela Cinzel foram o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), que requer, entre outros itens, exames periódicos dos trabalhadores, e PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), com sua adequação ao tipo da obra e ao que é exigido pela Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho e Emprego. O TRT5 também supervisiona o atendimento a outras exigências das Normas de Segurança do Trabalho.
Ascom TRT5 - 10.5.2012