Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da Bahia - atuação pautada no diálogo e aproximação com as partes

Na manhã da última terça-feira (22), os coordenadores do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) - desembargadores Marama dos Santos Carneiro (conciliadora) e Luiz Tadeu Leite Vieira (vice-conciliador) - reuniram-se com representantes do Núcleo de Saúde e Assistência Hospitalar Ltda. (Bom Viver) para discutir o prosseguimento da negociação das dívidas trabalhistas da empresa mediante acordo global homologado no Juízo em 2010.

No encontro (foto), a conciliadora e o vice-conciliador do JC2, acompanhados da juíza auxiliar Alexa Rocha Fernandes, propuseram ao Bom Viver apresentar proposta de quitação do saldo devedor em uma audiência posterior, que será designada com a presença dos credores. Até o momento, o cumprimento do acordo global por parte da empresa já possibilitou o pagamento de aproximadamente R$ 2,2 milhões aos trabalhadores, em um total de 80 processos.

NOVAS PRÁTICAS - O acompanhamento pessoal do cumprimento de todos os acordos em trâmite no JC2, bem como a implementação de novas práticas conciliatórias são os novos paradigmas do Juízo de Conciliação na atual gestão. O objetivo é fornecer uma prestação jurisdicional mais eficiente e beneficiar cada vez mais trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. Para isso, a administração do TRT5 apostou na renovação completa da unidade, composta agora de novos magistrados conciliadores, nova diretora de secretaria e novo local de funcionamento. Desde janeiro deste ano, a Secretaria do JC2 atende no andar térreo do bloco B do Edifício Coqueijo Costa, em Nazaré, permanecendo no 4º andar o gabinete do juiz e a sala de audiências.

De acordo com a auxiliar do JC2, juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, a unidade absorve também ações em vias de recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para uma última tentativa de acordo. ''O Serviço de Análise de Processos Judiciais nos encaminha mensalmente cerca de 50 processos, após triagem daqueles com mais chance de conciliação'', explicou a magistrada, acrescentando que o JC2 é responsável pelos trâmites processuais subsequentes - inclusão em pauta, notificação das partes e realização das audiências. ''Os gabinetes também participam desta triagem, com o objetivo de possibilitar o acordo antes do julgamento do recurso'', pontuou.

A juíza auxiliar do Juízo de Conciliação acredita que essas iniciativas incrementarão ainda mais a atuação do órgão. Além disso, com a implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em decorrência da Lei 12.440/2011, a expectativa é a de que a realização de acordos por iniciativa das empresas aumente consideravelmente, sobretudo daquelas em situação financeira debilitada, agravada pelos sequestros e bloqueios simultâneos nos processos trabalhistas. ''Em muitos casos, a conciliação global no JC2 é a única forma de se evitar a falência e assegurar o pagamento do passivo trabalhista'', ressaltou.

ESTRUTURA - Criado em 2002 como Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, o órgão surgiu inicialmente com atribuição apenas para o processamento e conciliação de precatórios, ações que envolvem entes públicos. Em 2006, o então Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios passou a denominar-se Juízo de Conciliação de Segunda Instância, tendo sido ampliada sua competência homologatória também para acordos celebrados no âmbito do setor privado. ''Costumo dizer que o Juízo de Conciliação é a vara do trabalho da segunda instância, tendo a mesma estrutura e demandas destas unidades jurisdicionais'', afirmou a diretora da secretaria Maria Eugênia Cunha.

Atualmente o órgão é coordenado pelos desembargadores Marama dos Santos Carneiro (conciliadora) e Luiz Tadeu Leite Vieira (vice-conciliador), com o auxílio da juíza Alexa Rocha Fernandes, todos designados pela Presidência, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal. Eles são responsáveis pelo aprimoramento das práticas que ensejem na solução dos processos judiciais em tramitação na segunda instância, sobretudo daquelas em grau de recurso, dos procedimentos conciliatórios globais e dos precatórios.

ESTATÍSTICA - Somente em 2011, o JC2 celebrou acordos relativos a 2.108 processos, sendo 1.294 referentes ao setor público e 914 ao setor privado. Nestes acordos, o valor total conciliado foi a R$ 91 milhões, beneficiando nada menos que 4.661 trabalhadores.

Além de homologar acordos em precatórios, procedimentos conciliatórios e demais processos que estejam na segunda instância, o JC2 é responsável também pelo controle de pagamento das ações conciliadas, preparação de alvarás para pagamento dos bloqueios efetuados, atualização de cálculos, preenchimento das guias de pagamento para as partes e/ou varas trabalhistas, entre outras atribuições. Para isso, a secretaria da unidade conta com treze servidores, sendo dois contadores, coordenados pela diretora Maria Eugênia Cunha (foto) que, durante sua trajetória no Tribunal, já foi diretora das 1ª e 5ª Turmas e do Tribunal Pleno.

Além da diretora Maria Eugênia Cunha, da juíza Alexa Fernandes e dos desembargadores Marama Carneiro e Tadeu Leite Vieira, compõem a atual equipe do Juízo de Conciliação de 2ª Instância os seguintes servidores: Juliana Freitas Braga, Alexandre Souza, Carla Neves Almeida, Eduardo Neves, Frederico Rodrigues, Jacimar Menezes, Maria Augusta Menezes, Nagiana de Oliveira Dittlo, Patrícia Paz, Pedro Luciano de Almeida, Rejane Vasconcelos, Rosana Diamantaras Garcia, além da estagiária de Direito Letícia Carneiro.

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 24.05.2012