O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e Advocacia Geral da União (AGU), através da Procuradoria Geral Federal no Estado (PGF/BA), firmaram convênio de cooperação técnica na última sexta-feira (27) para implantação de procedimentos de citação e intimação da Procuradoria pelo TRT baiano nos processos de interesse de cerca de 40 autarquias e fundações públicas federais por ela representadas (veja a relação no Anexo I clicando no ícone download).

O convênio, que visa o contingenciamento de despesas, disciplina os procedimentos de remessa de processos judiciais pelas varas do Trabalho de 26 municípios do Estado (veja a relação das varas no Anexo II clicando no ícone download). A assinatura do convênio pela presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, e pelo procurador federal Frederico Cezario Castro de Souza, ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, e foi acompanhada pelo diretor do Fórum do Comércio, juiz Paulo Temporal (foto).

De acordo com o texto do acordo, as citações e intimações ocorrerão através do serviço de malote oferecido pelos Correios e contratado pela própria AGU, não havendo contrapartida financeira por parte do Tribunal. Os processos, cujas citações e notificações anteriormente ocorriam em dia específico, e os procuradores se dirigiam às varas para terem ciência, serão agora encaminhados para unidades representantes da PGF da respectiva jurisdição da vara.

Segundo o diretor geral do TRT5, Edivaldo Lopes Santana, a nova rotina entrará em vigor após ato regulamentar a ser baixado pela Administração do Tribunal nos próximos dias.

Ascom TRT5 - 1º.06.2011
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