O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) divulgou no Diário Eletrônico da última sexta-feira (4) o Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 02/2012, da Presidência e Corregedoria do Tribunal, que regulamenta as regras de implantação, operacionalização e sistemáticas pertinentes à realização de leilão eletrônico na Justiça do Trabalho da Bahia. O primeiro pregão nesta modalidade virtual será realizado no TRT5 no próximo dia 15 de junho, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 11 a 15 do próximo mês em todo o Judiciário trabalhista.

De acordo com o Provimento, o leilão eletrônico vai permitir que os possíveis arrematantes possam realizar lances virtuais para arrematação de bens. Para a coordenadora da Central de Execução do TRT baiano, juíza Angélica Ferreira, que participou da redação do provimento, a expectativa é que a realização dos leilões eletrônicos garanta ''mais acesso e agilidade aos licitantes, trazendo maior eficiência e celeridade na solução dos processos em fase de cobrança''. A medida vem ao encontro também dos objetivos de eficiência e celeridade propostos pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), em fase de implantação no TRT da Bahia.

Para participar da hasta pública na modalidade eletrônica, o interessado - pessoa física ou jurídica - deverá se cadastrar junto ao TRT5 como arrematante, no endereço eletrônico constante do edital do leilão, o que lhe permitirá ter acesso a uma área onde poderá acompanhar remotamente o pregão durante o leilão. Para tanto, o arrematante virtual deverá atender a todos os requisitos contidos no anexo do provimento, que traz os critérios para cadastramento, habilitação e outras situações como lances antecipados, assinatura de auto de arrematação mediante procuração e formas de pagamento para recebimento do auto/carta de arrematação, entre outros.

Conheça aqui a íntegra do Provimento.

Ascom TRT5 - 07.05.2012