O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi o que mais conseguiu identificar e liberar saldos de depósitos judiciais em processos arquivados através do “Sistema Garimpo”, um software que automatiza a localização desses valores. Desde fevereiro de 2019, quando o sistema foi nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e passou a ser usado em todos os TRTs, o Regional baiano identificou o montante de R$ 533.741.264,61, dos quais R$ 140.958.782,69 já foram liberados. Apesar do esforço, R$ 392.783.481,92 foram “esquecidos” pelos respectivos donos e precisam ser liberados.
A informação foi divulgada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, em apresentação feita na última quarta-feira (5/2) em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em Brasília, com a participação da presidente e do corregedor regional do TRT baiano, desembargadores Dalila Andrade e Alcino Felizola. De acordo com a Corregedoria Regional do TRT5-BA, os dados apresentados nesta quarta-feira no Coleprecor estão atualizados até novembro/2019.
Segundo a desembargadora Dalila Andrade, que estava à frente da Corregedoria do TRT5-BA quando o sistema começou a ser utilizado, o bom desempenho do regional baiano em localizar os depósitos se deve, principalmente, a um trabalho iniciado mesmo antes da ferramenta nacional ser implantada. “Nossa Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) adotou uma metodologia atrelada a sistemas já existentes no Tribunal (e-Gestão e interligação bancária) para identificar esses valores”, explicou. Em julho de 2019 foi disponibilizada na página da Corregedoria a primeira relação com mais de 15 mil contas judiciais com saldos de depósitos não sacados. Outras listas vêm sendo publicadas.
O servidor Djaman Barbosa, que trabalhou na primeira fase do projeto Garimpo juntamente com o servidor da Setic Raphael de Oliveira, conta que as pesquisas eram feitas utilizando o sistema de interligação bancária do tribunal com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Raphael recebia o arquivo das contas judiciais e cruzava os dados com o e-Gestão (sistema de gestão judiciária) para identificar quais daquelas ações estavam arquivadas. Depois disso, separávamos os processos em categorias: com alvará eletrônico já expedido; sem alvará eletrônico expedido; contas cujos processos não estão no e-Gestão; e contas sem número de processos ou com processos inválidos”, relata.
SITUAÇÃO ATUAL - A Corregedoria vem desde então publicando editais para que os beneficiários em processos com alvarás eletrônicos já expedidos compareçam às agências bancárias indicadas para sacar o valor a que têm direito.
Segundo a servidora da Corregedoria Cintia Brando, que coordena o projeto Garimpo no TRT5-BA, no primeiro levantamento em 2020 foram encontradas 12.635 ordens de pagamento de alvarás expedidos e não sacados, totalizando R$ 118.173.861,10. “As partes foram notificadas por edital para saque dos valores à disposição”.
Existem também as situações em que os processos foram arquivados e possuem saldo em conta corrente sem alvará expedido. Após a identificação do depositante, as Varas do Trabalho consultam o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) a fim de buscar processos em que o depositante seja devedor, para que os juízes das causas possam encaminhar providências. Somente após esse levantamento o saldo poderá ser devolvido ao depositante.
SISTEMA GARIMPO - Em todo o país, a Justiça do Trabalho identificou mais de R$ 1,98 bilhão e liberou R$ 182 milhões. A ferramenta, desenvolvida pelo TRT do Rio Grande do Norte (TRT21-RN), localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Também são filtrados pelo sistema os processos com decisão judicial cujas partes, apesar de notificadas, não sacam seus alvarás.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 7/2/2020