Em solenidade realizada na Câmara Municipal de Conceição de Coité no último dia 11 de dezembro, o prefeito da cidade, Francisco de Assis Alves dos Santos, assumiu o compromisso de cessão de terreno para construção da nova sede da Vara do Trabalho no município, acatando solicitação formalizada pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira.
A concorrida sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Adalberto Gordiano, contando com presença de todos os veradores, tendo os líderes da situação e da oposição se manifestado favoravelmente ao pleito do TRT5. O imóvel situado ao lado da Secretaria Municipal de Finanças e da Câmara Municipal tem aproximadamente nove mil metros quadrados, dos quais cerca de três mil serão destinados à construção do novo prédio, que será adequado à atual realidade da Justiça do Trabalho, com a futura implantação do Processo Judicial Eletrônico PJe-JT, além de atender as exigências de acessibilidade.
"A vara precisa urgentemente de melhorias em suas instalações, e devemos fazer algumas reformas enquanto ocorrem as tratativas para a cessão do terreno e construção da sede própria", afirmou o presidente.
Na Sessão da Câmara, o presidente do TRT ressaltou que a Justiça do Trabalho é uma justiça social que tem como característica de também ser a Casa do Povo, com 72 anos de existência na Bahia e 35 em Coité, "prestando um serviço extraordinário à população baiana, sendo que somente neste ano já recebeu mais de 2.500 ações. Por mais que juízes e servidores se empenhem no trabalho, a falta de espaço é um dos agravantes para o acúmulo de ações em execução, nosso maior problema hoje".
Falou que a clientela é de desempregados em busca de terem seus direitos reconhecidos, mas que também há uma grande quantidade de estudantes que frequentam a vara, "sem cerimônia, o que demonstra mais ainda a importância da JT na cidade", ressaltou.
O magistrado lembrou que compareceu ao local, em agosto deste ano, como corregedor, quando constatou as dificuldades de espaço físico da Vara de Conceição de Coité, fato considerando grave pela administração: "A área é pequena onde se amontoam servidores e processos, que se revezam no local, sem mesa própria sequer para os juízes, além de uma boa sala para os advogados, o que atrasa o serviço da unidade. E para agravar a situação, não há acessibilidade para deficientes, lembrando que o Tribunal já faz um trabalho junto a este público e que precisa estendê-lo para Coité".
O presidente apontou que a Constituição prevê a independência e a harmonia entre os poderes, por isso o apelo ao Legislativo no sentido de contribuir para a melhoria no atendimento ao público da cidade, tanto de trabalhadores e empregadores, quanto de advogados.
O presidente do TRT e a comitiva estiveram no Fórum atual, onde também ocorre o trabalho de força-tarefa realizado por equipe que analisa os processos em arquivo (foto acima) para eliminação ou prosseguimento, dependendo do caso, o que já foi feito em 14 mil processos. A vara recebeu em 2013 quase 3 mil processos.
O juiz auxiliar da Presidência, Gilmar Carneiro, usou da palavra e disse que é filho da região, nascido em Pé de Serra, que integra a jurisdição da Vara de Coité, tendo ali atuado por cerca de quatro meses em 1994. "O presidente do Tribunal firmou o compromisso público de que em seu mandato não haverá transferência da sede da vara, mas é preciso que a comunidade participe ativamente da solução definitiva deste problema", concluiu.
No final da sessão, a Câmara aprovou, por unanimidade, moção de aplausos ao presidente do TRT pelo seu esforço em encontrar uma solução definitiva para a sede própria da Vara do Trabalho do município.
A comitiva do presidente foi composta pelo juiz auxiliar, Gilmar Carneiro; pelo secretário-geral, Manoel Evangelista Neto; e pela diretora de Comunicação, Léa Paula; e pelo diretor de Segurança, José Rivas.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 13/12/2013