O TRT da Bahia conta desde o mês de junho com a atuação de um perito-tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O profissional atuará em audiências nas Varas do Trabalho da Capital, Região Metropolitana de Salvador e em Porto Seguro. Para solicitar o serviço, as varas devem proceder ao mesmo trâmite para agendamento das perícias, no portal do Tribunal, na sessão de advogados e peritos. O atendimento é feito pelo perito Roberto do Amaral Santos Junior.
O serviço segue a recomendação do CNJ n°27/2009, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às dependências nos Tribunais. A recomendação determina ainda que os portadores de deficiência têm o direito de ser reconhecidos em qualquer lugar como pessoas perante a lei e que gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais em todos os aspectos da vida, sendo que deverão ser tomadas medidas apropriadas para prover o acesso e o apoio que necessitarem.
Roberto do Amaral também atua como instrutor do curso de Libras que o TRT da Bahia, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), vem desenvolvendo desde 2010. Atualmente dois módulos, (básico e intermediário) já estão com turmas programadas para capacitação de servidores para que possam melhor atender pessoas com deficiência.
A oficina Acessibilidade: como lidar com pessoas com defiência também foi ministrada, buscando promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercicio dos direitos das pessoas com deficiência. Além dessas, outras inciativas vêm sendo adotadas para adaptação fisica dos fóruns.
Ascom TRT5 (Andréia Pereira) - 8.8.2012
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