O TRT da 3ª Região (MG) abriu processo de remoção para preenchimento de oito vagas do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Os interessados deverão requerer inscrição à Presidência daquela Corte no prazo de 30 dias a contar da publicação do Edital, que ocorreu no último dia 07 no Diário Eletrônico daquele Regional (www.trt3.jus.br) e no Diário Oficial da União. A remessa pode ser endereçada à Secretaria-Geral da Presidência, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 225/15º andar - Bairro Funcionários, BH/MG - CEP 30.112-900.

Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão, em via original, expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do magistrado requerente: de obtenção do vitaliciamento; de aprovação do pedido de remoção formulado junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão, de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção; de que não responde a processo disciplinar e de que não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal. A ausência de qualquer das informações relacionadas acarretará o indeferimento da inscrição.

O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução n° 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CNJ , publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006 (observada a errata publicada em 29/06/2006), bem como às disposições contidas na Resolução Administrativa n° 53/2007, do TRT da 3ª Região, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por juízes do trabalho de 1ª instância, no âmbito daquele Regional.

Ascom TRT5 com informações da Ascom TRT3 - 21.10.2009