Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, uma parceria entre entidades públicas e privadas promove nas agências de Correios campanha para o recebimento de denúncias sobre escolas públicas que não cumpram seu papel na formação dos alunos. A campanha busca colaborar com o combate à evasão escolar, com a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas, que vai contar também com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, vai assinar uma Declaração de Apoio do Tribunal ao Comitê, que está sendo elaborada pela OAB, com o apoio da Assessoria de Projetos Especiais do TRT-BA.
A proposta é incentivar a sociedade a denunciar problemas relacionados à educação pública, como instalações degradadas, falta de transporte escolar na zona rural, trabalho infantil e ausência de professores, biblioteca ou espaço para educação física. Também pode ser denunciado o abandono intelectual, quando os responsáveis não levam os filhos à escola, entre outros tantos problemas enfrentados pela população carente estudantil do Brasil.
O Comitê tem como membros a diretoria regional dos Correios, a Ordem dos Advogados - BA, o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público do Estado e as associações de magistrados e a dos promotores da Bahia. Além do TRT-BA, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região, firma parceria com o projeto.
As reclamações recebidas pelo Comitê passarão por uma triagem por assunto, feita pela OAB, que enviará ofícios às Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, solicitando providências para o problema. Também comunicarão ao Ministério Público, acionando a Justiça quando necessário.
A primeira reunião para tratar da parceria (foto) ocorreu no TRT-BA, com a presença da juíza Rosemeire Fernandes, representando a Amatra5, do assessor de projetos especiais, José Medrado, dos representantes das dos Correios da Bahia, Wladir Fernandes (Ascom), e da OAB-BA, Eliasibe Simões, e Ivana Amorim e Bruna Ferro.
Além de receber denúncias, o grupo aceita sugestões e já promove palestras, filmes públicos, debates e encontros nas escolas.
"É importante a participação do juiz como sujeito nas situações práticas, e não apenas na análise do direito nos gabinetes", declarou a juíza Rosemeire, membro do projeto Trabalho Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e Amatra5, com apoio do TRT5.
Ascom TRT5 (Léa Paula) - 28/3/2012