As juízas Andréa Presas, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), e Rosemeire Fernandes, representando o TRT5, participaram, no último dia 5 de fevereiro, na Casa do Comércio, da "Oficina de Promoção de Trabalho Decente nos Grandes Eventos - Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016". O evento foi promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e organizado por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na oportunidade, a Amatra5 e o TRT5 assinaram o temo de compromisso pelo trabalho decente na Copa. Além das juízas do Trabalho, participaram do evento a secretária do Trabalho em exercício, Olívia Santana, representando o governador Jaques Wagner;  o secretário estadual para assuntos da Copa do Mundo, Ney Campello;  a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões;  os secretários estaduais de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e da Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade; o assessor especial da Secretaria-geral da Presidência da República, José Lopes Feijó; e representantes de sindicatos, órgãos federais e da sociedade civil.

A juíza Andréa Presas lembra que a Amatra5 já participa desse esforço conjunto há muito tempo, atuando inclusive durante a construção da Arena Fonte Nova, orientando os trabalhadores sobre legislação, segurança e trabalho decente.

A juíza Rosemeire Fernandes atuou no evento como facilitadora de um dos grupos de trabalho. 

O Termo de Compromisso assinado apresenta propostas que buscam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT e ratificados pela legislação brasileira. Outros pontos de destaque são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais.

Esta é a 7ª edição da Oficina, que está sendo realizada em todos os estados-sede do mundial, e tem como finalidade reunir membros das principais instituições e órgãos que atuam no âmbito do trabalho para, além de discutirem assuntos de relevância, assinarem o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA 2014. 

Fonte: Amatra5, com informações da Secopa e Setre. Foto da Secopa - 26/02/14