Para fortalecer a parceria com os advogados e facilitar as mudanças que o TRT5 programa para o ano que vem, a presidente do Regional, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, realizou hoje, dia 15, uma reunião com representantes da OAB - Seção Bahia e Abat (foto), na qual apresentou a numeração única de processos, que será implantada em janeiro, e a implantação do registro de audiências em vídeo, que o Tribunal implantará em algumas Varas no primeiro semestre.
A reunião contou com a participação do desembargador Cláudio Brandão, presidente da Comissão de Informática do TRT5; do presidente e do secretário-geral da OAB-Ba, Saul Quadros e Nei Viana, respectivamente; do presidente da Abat, Carlos Tourinho, e do representante da Abat na Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Carlos Alfredo Guimarães.
Os representantes dos advogados colocaram à disposição do TRT5 os meios de comunicação das instituições para dar ampla divulgação à mudança de numeração, que precisa ser feita no início do ano. A nova numeração foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 65/2008 e regulamentado pelo TST e CSJT nos Atos Conjuntos 20 e 28/09 e vai atingir os 92 tribunais do Brasil. A nova numeração será implantada durante o recesso, já que a Secretaria de Informática do Tribunal precisa alterar todos os programas e todos os relatórios.
Para facilitar para os reclamantes, reclamados, advogados, magistrados e servidores, vão ser disponibilizadas nas consultas no portal do TRT5 as duas numerações (a antiga e a nova). O usuário também poderá digitar apenas as mesmas informações prestadas hoje - número do processo, ano e número da Vara de origem para ter acesso aos dados.
A nova numeração tem a seguinte estrutura:
NNNNNNN.DD.AAAA.J.TR.OOOO.
- Os sete dígitos iniciais serão para a numeração do processo e dos apartados (N);
- Os dois dígitos seguintes correspondem ao dígito verificador e vão ser gerados automaticamente - referem-se à Norma ISO 7064:2003 (D);
- No terceiro campo virão quatro dígitos para indicar o ano de ajuizamento do processo (A);
- Segue-se o quarto campo com apenas um dígito, para identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário - a Justiça do Trabalho, por exemplo, terá número 5 (J);
- O quinto campo, com dois dígitos, vai identificar o tribunal do respectivo segmento do Judiciário (TR);
- E o sexto campo, com quatro dígitos, identifica a unidade de origem do processo - Varas do Trabalho - (O).
Gravação de audiências - O desembargador Cláudio Brandão falou também aos advogados sobre o próximo passo para se chegar em 2012 no processo virtual: o início da implantação do projeto Fidelis, que registra audiências em formato de vídeo. De acordo com ele, no próximo ano, pelo menos cinco varas do TRT5 devem testar o Fidelis e, no segundo semestre, o Regional terá a sua Vara Digital. Ele garantiu que a introdução da ferramenta diminui o tempo das audiências e o tempo de prolação da sentença.
No TRT9 (Paraná), onde o projeto Fidelis foi desenvolvido, apenas magistrados e advogados vinculados à causa podem ver as gravações quando disponibilizadas na internet, mediante certificação digital. Magistrados daquele Regional devem participar da implantação do Fidelis na Bahia, oferecendo capacitação e relatando as suas experiências positivas.
Ascom TRT5 - 15.12.2009