O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) está disponibilizando telefones via satélite para doação a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que tenham certificado de utilidade pública federal. Os materiais estão em condições de uso, porém ociosos, uma vez que o Regional não possui mais contrato vigente com a operadora. Os órgãos e entidades interessados deverão encaminhar suas solicitações em até dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à disponibilização do edital de doação (confira aqui) no Diário Eletrônico da Justiça, publicado  nesta segunda (16/8). O documento define as condições para habilitação de instituições com fins ao recebimento dos equipamentos.

A doação de bens (ou desfazimento) é uma prática comum nas unidades do TRT5, seguindo o que estabelece a Lei 8.666/93. Através desse instrumento, a instituição pode ofertar publicamente para outros órgãos públicos e para entidades sem fins lucrativos os bens patrimoniais que não estejam mais sendo aproveitados. Todo o processo é regido pelo decreto 9373/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Secom TRT5 (Renata Carvalho) - 20/8/2021