O TRT da Bahia lança, a partir de abril, três turmas do curso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) e uma oficina sobre Acessibilidade: como lidar com pessoas com deficiência (programação abaixo), que buscam promover a conscientização e a sensibilização de servidores sobre a importância da acessibilidade para garantir a inclusão e o pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência.

Esses cursos atendem ao instituído pelo Planejamento Estratégico do Tribunal pela Recomendação nº 27/2009 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que orienta os Tribunais a viabilizarem medidas e ações que garantam o acesso aos serviços oferecidos e que propiciem a inclusão e a adequada ambientação dessas pessoas nos locais de trabalho.

A oficina entra como uma novidade na programação de cursos da CDP e abordará os temas Direito das pessoas com deficiência, Como lidar com a diversidade humana, e Barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Além dessas, outras iniciativas vêm sendo tomadas no TRT5 no que diz respeito à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e dependências do Órgão, como a adaptação dos fóruns com rampas de acesso, banheiros especiais e vagas reservadas nas garagens.

O Curso de Libras no TRT, seguindo a Recomendação nº 27 do CNJ, tem seu conteúdo direcionado às "necessidades da Justiça do Trabalho, em especial para atendimento ao público e esclarecimento de fases e informações processuais" (inciso III do art. 2º). Daí a importância de que os participantes se empenhem em absorver o máximo de conhecimento, tendo em vista também o compromisso social.

O curso atende ainda à Resolução nº 64 do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que no seu artigo 2º determina que "os Tribunais Regionais do Trabalho habilitarão servidores em curso oficial de Libras, … a fim de assegurar que as secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho disponibilizem pessoal capacitado a atender pessoas surdas, prestando-lhes informações em Libras". E no parágrafo único do art. 3º, que "haverá, ao menos, 1 (um) servidor habilitado no atendimento em Libras nas Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho e nas Secretarias das Varas do Trabalho, podendo, nestas últimas, limitar-se a 1 (um) servidor para cada grupo de dez Varas do Trabalho da mesma localidade ou mesma região econômica...".

Só no Fórum do Comércio, que abriga as 39 varas do Trabalho de Salvador, circulam diariamente cerca de seis mil pessoas e, algumas delas, com algum tipo de deficiência, sejam servidores, magistrados ou público externo. O público-alvo para participação do curso de Libras ou da Oficina são os servidores lotados nas unidades que prestam atendimento ao público externo ou que lidam ou venham a lidar cotidianamente com pessoas com deficiência no âmbito do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO

Oficina - será realizada no dia 18 de abril, das 13h30 às 17h30, na sala de atividades corporais, no Comércio

Turmas de Libras - Módulo básico 1: dias 2, 4, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 21, 23, 28 e 30 de maio; Módulo intermediário: dias 3, 5, 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 de setembro e 1º de outubro. Para as duas turmas, as aulas serão na sala de atividades corporais, no Comércio. Módulo básico 2:  dias 23, 25, 27, 30 de julho e 1, 3, 6, 8, 10, 13, 15 e 17 de agosto, na Sala de EAD, Nazaré. O horário para todas as turmas será das 8h30 às 12 horas, sendo que nos últimos quatro dias será até as 13 horas.

Inscrições: podem ser feitas na CDP pelos telefones 3319-7151/7630

Ascom TRT5 - 26/03/2012