O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região está entre os tribunais regionais que cumpriram a meta integralmente de julgar ações coletivas ajuizadas até 2012. Acelerar esses casos foi uma das seis tarefas traçadas em encontro do Poder Judiciário em 2013. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira e segunda instância da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho de todo o país cumpriram, juntas, 59,22% da metas.

Segundo o CNJ, os números ainda são parciais, pois foram repassados pelos tribunais entre janeiro e julho. Na primeira instância, foram julgadas 48,5 mil ações coletivas ajuizadas até o fim de 2011. Na segunda instância, considerando a Justiça Estadual e a do Trabalho, foram julgadas 6,8 mil ações coletivas distribuídas até o fim de 2012.

A ação coletiva está entre as metas do Poder Judiciário devido a sua grande abrangência, já que, nesse tipo de processo, um autor representa os direitos de grande parte da comunidade. Já na Justiça do Trabalho, geralmente essas ações são propostas pelo Ministério Público do Trabalho, sindicatos e associações de trabalhadores.

Além do TRT5, cumpriram a meta integralmente o TRT-3(MG), TRT-5 (BA), TRT-6 (PE), TRT-8 (AP/PA), TRT-9 (PR), TRT-12 (SC), TRT-14 (AC/RO), TRT-18 (GO), TRT-20 (SE), TRT-22 (PI) e TRT-23 (MT).

Secom TRT5 (Pedro Enrique Monteiro) - 7/10/2014