O presidente do TRT5 (à dir.), ao lado da des. Dalila Andrade e do conselheiro
do CSJT, presidente do TRT14, des. Francisco José Pinheiro Cruz
O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, a Gestora de Metas do Regional, desembargadora Dalila Andrade, o juiz auxiliar da Presidência, Gilmar Carneiro, e o diretor de Gestão Estratégica, Márcio Ribeiro, participam, em Brasília, nesta terça-feira (5), da 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo debater temas estratégicos e a preparar propostas de metas para o Judiciário em 2016. O evento acontece simultaneamente à 1ª Reunião da Rede de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, que, por sua vez, tem a finalidade de discutir medidas concretas para a efetiva implantação da Resolução CNJ nº. 194/2014.
A Resolução 194, de maio de 2014, institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na Justiça brasileira, buscando melhorar o serviço prestado pela primeira instância. Porta de entrada da Justiça, o 1º Grau enfrenta dificuldades de funcionamento devido ao excesso de ações para julgar e ao déficit de estrutura e de pessoal.
As reuniões, que prosseguirão até a próxima quinta-feira (7/5), concentram os presidentes de todos os tribunais (90 no total), os integrantes da Rede de Governança Colaborativa (Portaria CNJ n. 138/2013) e da Rede de Priorização do Primeiro Grau (Resolução CNJ n. 194/2014), bem como representantes de associações de magistrados e de entidades de servidores.
SOBRECARGA - Uma das justificativas para uma política voltada para a primeira instância da Justiça é a alta concentração das ações judiciais - 90% dos 95 milhões de processos judiciais tramitaram nas varas e demais unidades judiciárias de primeiro grau em 2013. A demanda excessiva e a escassa força de trabalho e orçamento disponíveis são apontados como responsáveis pela quantidade de processos que o Judiciário não consegue julgar ao longo do ano, gerando elevada taxa de congestionamento.
Em 2012, a taxa foi de 75,6%, ou seja, os juízes e servidores que trabalham na primeira instância só conseguiram solucionar um em cada quatro processos judiciais. No ano seguinte (2013), a taxa de congestionamento na primeira instância subiu para 77%. Tanto em 2012 como 2013, os índices são quase 30 pontos percentuais superiores à taxa verificada no segundo grau - 46,3% e 47,2%, respectivamente.
Secom TRT5 (com informações da Agência CNJ de Notícias) - 5/5/2015