O Diário da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), do último dia 21 de julho, divulgou a lista de pagamento de precatórios devidos pelo Município de Salvador, relativa aos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, no âmbito do TRT5 (Edital Nº 009/2014). A publicação traz todos os dados sobre a composição da lista e a legislação referente ao assunto. O Município de Salvador optou pelo regime anual de pagamento de precatórios vencidos por meio do Decreto nº 20.863, de 7 de junho de 2010.

Secom TRT5 - 22/7/2014