Promover a integração, além de reforçar as ações de comunicação social dos tribunais brasileiros, é um dos objetivos do Comitê de Comunicação do Judiciário, coordenado pela assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 85 do CNJ, de setembro de 2009. O comitê reuniu-se nesta quarta-feira (11), no CNJ, para discutir a criação e implantação de política nacional de comunicação social integrada para o Poder Judiciário. O comitê é formado pelos assessores do CNJ, TST, STJ, TSE, Tribunais de Justiça do DF, Pará e Rio Grande do Sul, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

A reunião foi aberta pelo conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente do CNJ de Relacionamento Institucional e Comunicação, que propôs um trabalho conjunto das assessorias em prol da divulgação das ações da Justiça. Mostrando preocupação, o magistrado alertou: "o Judiciário tem sido chamado a dar respostas à sociedade e a área de comunicação precisa de apoio e estrutura para poder atuar", destacando que, sem a ação estratégica das assessorias de comunicação, "o Poder Judiciário poderá ser enfraquecido, como já aconteceu em outros países".

O desembargador Nelson Tomaz Braga, membro da Comissão do CNJ de Relacionamento Institucional e Comunicação, falou da criação de um projeto nacional de comunicação elaborado pelos assessores, com respaldo do CNJ, que deverá editar resoluções para serem adotados pelos gestores dos tribunais.

A resolução do CNJ sobre o tema prevê em seu artigo 1º, item VI, "a promoção do Poder Judiciário junto à sociedade de modo a conscientizá-la sobre a missão exercida pela magistratura, em todos os seus níveis, otimizando a visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da Justiça como instrumento da garantia dos seus direitos e da paz social".

Uma das propostas da reunião é a de que as administrações dos tribunais de todo o país adotem rubrica específica para a obtenção de recursos para a área de comunicação social, na hora de planejar o orçamento anual.

Entre os objetivos da resolução está o desenvolvimento das ações de comunicação com base no disposto pelo comitê, como a política de comunicação unificada, a uniformização de uso de marcas e identidade visual utilizada pela comunicação judiciária, e vedação do uso dos meios de comunicação para a promoção pessoal de magistrados ou servidores, além de propor estrutura de funcionamento, de acordo com a abrangência de cada tribunal.

Ascom TRT5 - 12.05.2011
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